Adriana Brendler
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O elevado número de mortes durante ações da políciafluminense e fortes evidências de execuções sumárias em operaçõesrecentes nas comunidades do Complexo do Alemão e da Coréia foramas principais preocupações apresentadas hoje (8) pela Comissão deDefesa dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro ao relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para casos de execuções arbitrárias, sumárias ou extrajudiciais, Philip Alston. Ele está em missão oficial no Brasil desde domingo (4).
Os deputados também criticaram a falta de isenção deórgãos de perícia do estado para apurar crimes envolvendo agentes da polícia ea postura do governo, que defende a política de confronto como única saídapara a segurança do Rio.
O presidente da comissão, deputado Alessandro Molon (PT), disse que a atual política de segurança pública do Rio põe em risco não só a população, mas também ospoliciais de patentes mais baixas, que ficam na linha de tirodurante as operações. “Estamos preocupados também com o respeito àvida dos policiais." Segundo Molon, com a atual política de segurança, os direitos humanos dos policiais são afetados e eles também correm risco. Molon lembrou que, na Polícia do Rio, tanto as taxas de letalidade quanto as de mortalidade de policiais estão entre as mais altas do país.
Também integrante da comissão, GeraldoMoreira (PNM) ressaltou a dificuldade de garantirdireitos humanos no Brasil, porque, segundo ele, apesar de o país ter uma legislação avançada, os formadores da opinião pública disseminam entre a população acultura do massacre e do extermínio. “Há um grande contraste entre a lei vigente,que diz que o delinqüente tem que ser retirado da sociedade e recuperado, e acultura do massacre e da execução que os formadores de opinião tentam impingir." Segundo o deputado, atualmente, é difícil militar pelos direitoshumanos no Brasil: "Somos acusados pelas pessoas de defender bandidos e delinqüentes.”
Ao final da reunião, representantes da sociedadecivil entregaram ao relator da ONU um manifesto coletivo contra a política deextermínio no estado do Rio de Janeiro, assinado por dirigentes de 38 entidades sociais, alémde 88 artistas, escritores, juízes, cientistas sociais e profissionais liberais.
A professora Adriana Facina, do Departamento deHistória da Universidade Federal Fluminense (UFF), uma das signatárias do manifesto, disse que a violência policial é histórica no estado. “A diferençaé que esse governo assumiu a política de extermínio como política de segurançapública, apoiado inclusive pelo governo federal, com o envio da Força deSegurança Nacional.”
Para ela, a política de segurança atual no Rio é discriminatória, racista e perigosa. “Esses supostos confrontos estãose travestindo de uma política pautada pelo racismo. Quando o secretário deSegurança [José Mariano Beltrame] afirma que um tiro não pode ser dado na zonasul do mesmo jeito que na periferia, ele está dizendo que a vida das pessoas nasperiferias vale menos. Quando a gente discrimina o valor da vida humana nessestermos, está assumindo uma posição anti-humanista, de frieza, e essas condiçõessão fundamentais para a emergência do fascismo na sociedade”, afirmou.
