Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dosDeputados aprovou hoje (8) a medida provisória que cria oPrograma Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária.O relator da MP, deputado João Leão (PP-BA), reformulouo parecer para que líderes pudessem fechar um acordo e aprovara matéria. "A mudançafoi para assegurar que as licitações seriam feitas combase na Lei 8.666/93 [estabelece normas gerais sobre licitaçõese contratos]", explicou. No texto do relator tambémforam retiradas mudanças na norma sobre licenciamentoambiental. De acordo com Leão, apenas um órgãoserá o responsável pelo licenciamento, no caso o órgãoambiental. Ontem (7) a votaçãoteve de ser adiada porque os lideres partidários nãochegaram a um acordo sobre alguns pontos da medida, além de oPSDB obstruir a votação. O plenárioanalisa agora a medida provisória que prorroga para 2 de julhode 2008 o prazo para renovação dos registros de armasna Polícia Federal. Em seguida está na pauta a propostade emenda à Constituição (PEC) que trata dacomposição e dos gastos das Câmaras deVereadores.