Thatiana Amaral
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A CâmaraMunicipal solicitou ao prefeito César Maia a suspensãoda vigência da Lei Municipal 4.685/07, de autoria do vereadorCláudio Cavalcanti (DEM). Segundo a assessoria deimprensa da Câmara, a lei foi sancionada no dia 24 de outubro sem as emendas inseridas pelosvereadores no dia 2 de outubro. O texto vai retornar à Casa para que sejam inseridas asmodificações e para aprovação, em Plenário, da novaredação final. Em seguida, a lei será enviada ao prefeito para ser mais uma vez sancionada e publicada no Diário Oficial. O subsecretáriode Defesa dos Animais, Luiz Paulo Amaral, admitiu que a lei sancionada precisava detalhar melhor alguns pontos, para entrar em vigor. “Alei descreve essa conduta de maus tratos de forma muito genérica. Com a regulamentação, isso será mais bem tipificado. Aidéia da Prefeitura não é prejudicar ou inibir apesquisa científica, o que se quer é diminuir o uso dos animais. Se houver algum conflito entre uma lei federal eoutra municipal, a lei municipal vai prevalecer”, disse.A lei que previapunições para maus tratos com animais desagradou à comunidade acadêmica, pois o texto finalpraticamente inviabilizava pesquisas científicas com cobaias, ao definir como maus tratos alguns aspectos subjetivos, como provocarmedo, estresse e angústia em animais. A lei também proibia autilização de produtos químicos em cobaias.