Antonio Arrais
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Oposiçãoe governo fecharam um acordo hoje (6) e aprovaram, no Senado, amedida provisória que cria a figura da "transferênciaobrigatória de recursos financeiros" no âmbito doPrograma de Aceleração do Crescimento (PAC) paraestados e municípios. A MP também define "a formade operacionalização do Programa de Subsídio àHabitação de Interesse Social (PSH). Como a matéria,que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, foialterada pelo Senado, a retorna para nova votação naCâmara.A MP foi aprovado porvotação simbólica depois que o relator damatéria, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), informou terretirado do texto a possibilidade de liberação deverbas para organizações não-governamentais(ONGs) sem a exigência de situação regularperante os órgãos públicos financeiros.O senador HeráclitoFortes (DEM-PI) - autor do requerimento que criou a ComissãoParlamentar de Inquérito das ONGs - protestou contra essapossibilidade. O líder dogoverno no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), tambémesclareceu que o artigo que tratava da liberação derecursos para ONGs não constava do texto original da MP, daforma como fora encaminhada pelo governo ao Congresso, e que fora umaemenda apresentada e incorporada ao texto pela Câmara.O Senado tambémaprovou a MP que reajusta os salários dos integrantes dacarreira da Polícia Federal - delegados, peritos, escrivães,agentes policiais e papiloscopistas. A mesma MP determina queservidores originários da Fundação Nacional deSaúde (Funasa), lotados no quadro de pessoal do Ministérioda Saúde, terão até 31 de dezembro de 2007 paraoptar pelo ingresso na carreira da Previdência, da Saúdee do Trabalho, sem perdas de rendimentos.