Ana Luiza Zenker
Da Agência Brasil
Brasília - Para o tributarista e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Antônio Borges de Moura, soa como demagogia a proposta de ampliar a faixa de isentos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para quem ganha até R$ 4.340. A proposta faz parte da negociação entre o governo e o PSDB para aprovar a prorrogação da CPMF até 2011 ainda este ano.“Do ponto de vista político pode parecer muito importante a medida, 'está havendo uma preocupação com as pessoas de menor poder aquisitivo'; mas o problema realmente não é esse”, afirmou Borges de Moura, em entrevista à Agência Brasil.Para ele, o pagamento da alíquota de 0,38% sobre a movimentação financeira não é o que prejudica o orçamento dos brasileiros. Ele argumenta que o problema é a incidência de impostos indiretos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que interferem no valor final dos produtos de primeira necessidade, como os que compõem a cesta básica.“[Pagar a CPMF] é diferente de comprar um litro de leite e o valor final representar uns 30% a mais exatamente dada a incidência de tributos, aí é que está a preocupação”, afirma. Apesar de concordar que o valor pago em imposto poderia ser utilizado de outra forma por uma família de baixa renda, o professor diz que “é muito pouco, considerando que aqui no Brasil, quem ganha de um a três salários mínimos por mês, paga mais de 25% [do salário] em impostos indiretos”.Para o professor, mais importante do que aprovar ou não a CPMF, é realizar uma reforma tributária que torne mais justo o sistema tributário brasileiro, especialmente para a população de baixa renda.