Antonio Arrais
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Com a pauta de votação trancada devido a cinco medidas provisórias, que têm prioridade constitucional de votação, a Câmara dos Deputados já tem um objetivo para depois de votá-las: colocar para votação, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 349, de 2001, que acaba com o voto secreto para quaisquer votações em todas as casas legislativas, nos planos federal, estaduais e municipais. A PEC foi votada, em primeiro turno, em setembro passado, e a demora na conclusão da votação se deve a divergências partidárias. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), informou quinta-feira (1º) que será negociada com o Senado a aprovação de um texto único. É que, em reação à votação secreta, que levou à absolvição do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no plenário do Senado (depois que, em voto aberto, ele havia sido condenado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar), os partidos de oposição apresentaram uma PEC tornando todas as votações abertas, no Senado e na Câmara.Também na Câmara, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário realizará audiência pública terça-feira (6), às 10h30, para ouvir o coordenador das Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado de São Paulo, José Reinaldo da Silva; o diretor da Penitenciária de Presidente Venceslau, Paulo César Coutinho; e o diretor do Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes, Luciano César Orlando.Quatro ministros vão a comissões técnicas permanentes da Câmara, para depoimentos em audiências públicas, no decorrer da próxima semana. Gilberto Gil, da Cultura, vai terça-feira à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para discutir o projeto de lei que determina a veiculação obrigatória, pelas emissoras de televisão, de desenhos animados produzidos no Brasil. Quarta-feira (7), Hélio Costa, das Comunicações, fala na Comissão de Defesa do Consumidor sobre os serviços prestados pelas operadoras de canais fechados de televisão por assinatura e sobre a venda de equipamentos para a conversão dos atuais aparelhos de TV para o sistema digital. Na quinta-feira (8), os ministros Marina Silva, do Meio Ambiente, e José Gomes Temporão, da Saúde, irão à Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a situação das milhares de famílias que buscam nos lixões seus meios de sobrevivência.