Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), disse hoje (25) que a decisão do governo de incluir o projeto de regulamentação da Emenda 29 nas negociações para aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não comprometerá a tramitação da proposta no parlamento. Na opinião de Tião Viana, a Emenda 29 e a CPMF são "propostas complementares" para o aumento dos investimentos no setor.Segundo ele, não se pode imaginar que alguém esteja discutindo mais recursos para a Saúde, através da CPMF, e não vincular a lei complementar à Emenda 29. A votação da proposta de regulamentação dependerá, no entanto, do resultado das conversas do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, com a área econômica do governo para buscar as fontes de financiamento e o total de recursos que serão repassados pela União.Assim como Temporão, o senador Tião Viana descartou a possibilidade de o governo aceitar a indexação de 10% de sua receita bruta para a Saúde. "Haverá necessidade de uma fixação. O que ele [governo] não quer é que seja num número frio dos 10% da receita bruta corrente. Agora, que terá que ter um fixador, terá."