Hugo Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Entre asorganizações não-governamentais (ONGs) quepleiteiam verbas públicas, “as idôneas sãoexceção no país”, disse hoje (25) o procurador doMinistério Público Federal no Tribunal de Contas da União(TCU), Lucas Furtado. Ele participou da primeira audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs no Senado. A comissão investiga a liberação de verbas federais para essasorganizações. Segundo Furtado, apenas duas entre dez ONGs auditadas por amostragemaleatória pelo tribunal no ano passado não apresentaram irregularidades. Juntas, as dez receberam R$ 150 milhões e "boa parte dos recursos foi integralmentedesviada”. Ele disse discordar "da idéia de que há boas e más ONGs – acredito que a ocasião faz o ladrão”, em referência à falta de fiscalização sobre a aplicação da verba repassada. E lamentou a inexistência de legislação sobre os critériospara a liberação do dinheiro sem acompanhamento do trabalhorealizado pelas organizações: “Não podemos ter um sistemaestatal que confie na aplicação correta dos recursospúblicos apenas pela boa intenção de quem osrecebe.”Furtado argumentou que para a administração pública fazer compras pequenas é necessário publicar um editar e avaliar as propostas com rigor. "Se é um repasse de R$ 10 milhões, escolhe-se a ONG que se quiser. Até hoje, não é possível juridicamente impugnar os repasses", acrescentou.  O Orçamento Geral da União prevê, para 2008, gasto de cerca de R$ 4 bilhões com as organizações não-governamentais, segundo o procurador. "Causa espanto que esse volumede recursos não tenha uma lei para regular essa relação”, comentou. O relatorda CPI, senador Inácio Arruda (PC do B-CE), afirmou que o início dessa regulamentação pode ser "o maior legado da comissão". Ele explicou que a intenção da CPI não é efetuarprisões, embora elas possam ocorrer caso haja provas.