Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Medida Provisória (MP) 398, que cria a Empresa Brasil deComunicação (EBC), começa a tramitar hoje (25)na Câmara dos Deputados, após receber 132 emendas dedeputados e senadores com o objetivo de alterar o texto da proposta.Nos primeiros 14 dias após sua edição, aMP 398 ficou no Congresso Nacional para receber as emendas dosparlamentares e à espera da criação de comissãoespecial, o que não aconteceu, para analisar suaadmissibilidade.A designaçãodo relator da MP, que deverá analisar as 132 emendas e darparecer à proposta, deve ser feita na próximasemana pelo presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia(PT-SP). Deputados e senadores têm até 19 de marçopara aprovar a medida, sob pena de ela perder sua eficácia. Sea MP não for votada até 25 de novembro deste ano, passaa trancar a pauta de votações tanto da Câmaracomo do Senado.Pela Constituição,as MPs passam a trancar a pauta de votações após45 dias de sua edição. O prazo de validade das medidasprovisórias é de 60 dias prorrogáveis por igualperíodo. Em 9 de dezembro vencem os primeiros 60 dias daedição da MP. Como o Congresso Nacional entra emrecesso em 22 de dezembro, o prazo de tramitação dasMPs é suspenso e só volta a ser contado a partir de 1°de fevereiro, quando o Congresso volta a funcionar. Com isso, a MP sóperde a sua validade se não for votada até 19 de março.Dos 513 deputados e dos81 senadores, 33 apresentaram emendas à MP. O parlamentar quemais apresentou emendas foi o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).Ele apresentou 17 emendas, que visam a alterar alguns dispositivos dotexto editado pelo governo. O líder do DEM, deputado OnyxLorenzoni (RS), foi o segundo parlamentar a apresentar mais emendas –foram 15. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), por sua vez, propõea supressão dos 30 artigos que compõem a medidaprovisória.Entre as emendasapresentadas há uma assinada por toda a bancada do DistritoFederal propondo que a sede e foro da EBC seja Brasília, e oescritório de representação, no Rio de Janeiro –o inverso do que a MP prevê (sede no Rio de Janeiro comescritório central em Brasília). O deputado RaulJungmann (PPS-PE) propôs em uma emenda que o nome do presidenteda EBC seja aprovado pelo Senado.O senador ÁlvaroDias, que na primeira emenda propôs a revogaçãoda MP, em outra sugere que os integrantes dos Conselhos deAdministração, Fiscal e Curador sejam aprovados peloSenado antes de ser designados ou nomeados pelo presidente daRepública, assim como a Diretoria Executiva.Há tambémemendas que pretendem alterar a composição dosconselhos. Uma, do deputado Flávio Dino, propõe aparticipação de um representante dos trabalhadores daempresa, com direito a voz e voto, no Conselho de Administração.Dino também propõe que seja incluído no ConselhoCurador da EBC um deputado federal indicado pelo líder daminoria da Câmara como forma de concretização dopluralismo político.