Alessandra Bastos e Sabrina Craide
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Enquanto alguns municípios são premiados pela boa gestão dos recursos para merenda escolar, outros se destacam por irregularidades nessa área. Atualmente, 114 municípiosestão sem receber recursos federais para a merenda escolar.Destes, 34 não prestaram contas dos gastos de 2006 aoMinistério da Educação e 80 ainda nãopossuem Conselho de Alimentação Escolar, obrigatóriopara o recebimento da verba.Entre as atribuições do conselho está justamente a aprovação daprestação de contas. Minas Gerais é oestado com maior número de municípios inadimplentes, 20no total, sendo sete pela não prestação decontas anual do dinheiro recebido do Programa Nacional de AlimentaçãoEscolar (Pnae) coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação (FNDE).Segundo a coordenadora de monitoramento e avaliação do ProgramaNacional de Alimentação Escolar (PNAE), Márcia Molina, o governorealiza monitoramentos nos estados e municípios com o objetivo demelhorar a gestão de recursos para a merenda escolar. “Onde os técnicosidentificam que a execução está sendo feita de forma inadequada, elesorientam para que seja feita da forma certa”, explica a coordenadora.De acordo com ela, o FundoNacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realiza auditoriasinternas, além das auditorias que são feitas pela Controladoria-Geralda União (CGU). “A partir da identificação de irregularidades, sãotomadas as medidas que a legislação estabelece, que podem ir desde umprocedimento administrativo interno, podendo terminar em uma açãomovida pelo Ministério Público, ou em suspensão do repasse dos recursospelo governo federal.”O repasse para merenda escolar éfeito diretamente aos estados e municípios, com base no censoescolar realizado no ano anterior ao do atendimento. Compete aosestados e municípios a complementaçãofinanceira para a melhoria do cardápio escolar. Uma das idéiasdefendidas pelo governo federal é de que produtos locais, comofrutas, sejam inseridos na alimentação e comprados depequeno produtores também da região.A MedidaProvisória n° 2.178, de junho deste ano, estabelece os hábitosalimentares regionais e a vocação agrícola domunicípio devem ser respeitados para o desenvolvimento daeconomia local.O valor repassado pelaUnião para merenda escolar é de R$ 0,22 por aluno de creches públicase filantrópicas, do ensino fundamental e da pré-escola.Para os alunos das escolas indígenas e localizadas emcomunidades quilombolas, o valor per capita sobe a R$ 0,44.A análise das prestações é feitapelo próprio Ministério da Educação. Noscasos de inadimplência é aberto um processo de tomada decontas especial e enviado ao Tribunal de Contas da União(TCU).