Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo deve definirainda hoje os valores da participação da Uniãopara o financiamento da saúde. A informação édo ministro José Gomes Temporão, que afirmou, logo apósum encontro com o presidente interino do Senado, Tião Viana(PT-AC), que o Executivo não aceita indexar 10% de sua receitabruta para a área como prevêem os projetos deregulamentação da Emenda 29 que tramitam na Câmarae no Senado."Há umaconcepção de governo de se colocar contra qualquerproposta de indexação ou vinculação dosgastos de saúde com receita bruta ou receita líquida",afirmou o ministro da Saúde. Logo depois de deixar o Senado,Temporão foi para o Palácio do Planalto para discutiras fontes de financiamento do setor com os ministros de RelaçõesInstitucionais, Walfrido dos Mares Guia; do Planejamento, Orçamentoe Gestão, Paulo Bernardo; e da Fazenda, Guido Mantega.Temporãodefendeu que não se podem misturar os repasses adicionaisprevistos na regulamentação da Emenda 29 com astransferências previstas nos recursos arrecadados com aContribuição Provisória sobre a MovimentaçãoFinanceira (CPMF). "São duas coisas distintas. A Emenda29 garante a base estrutural de financiamento do setor saúde,porque ela estabelece, primeiro, o que são açõese serviços de saúde e, segundo, quanto de dinheiro cadanível de governo vai colocar".Quanto à CPMF, oministro disse que é uma fonte de financiamento do governofederal responsável por 40% do orçamento do Ministérioda Saúde.Os recursos do tributo,segundo ele, financiam todos os gastos com procedimentos de médiae alta complexidade no setor. Temporão esclareceu que essesfinanciamentos representam 11 milhões de internações,350 mil cirurgias e tratamentos de pacientes que necessitam dehemodiálise, além de 15 mil transplantes por ano.Segundo ele, o governopretende construir uma alternativa que está vinculada aoPrograma de Aceleramento do Crescimento (PAC) para a Saúde,"que tem objetivos, metas e indicadores". Temporãoressaltou que, para colocar em prática o PAC da Saúde,resta ao governo definir os critérios de repasses e as fontesde financiamento.O ministro ressaltouque o governo pretende estabelecer "um escalonamento"(parcelamento das verbas ao longo dos anos) dos R$ 36 bilhõesque deverão ser investidos em saúde pela União.Os estados e municípios, que estarão obrigados pelaEmenda 29 a repassar, respectivamente, 12% e 15% de suas receitasbrutas para a área, também reivindicam esseescalonamento."Nósestamos discutindo escalonamento do uso desses recursos, ano a ano,período para que estas metas sejam alcançadas e fontesque garantam estes recursos", afirmou Temporão. Os R$ 36bilhões serão recursos adicionais ao repasse anualobrigatório que tem como base de cálculo a variaçãonominal do Produto Interno Bruto (PIB).<