Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Por solicitaçãoda defesa do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, o Supremo TribunalFederal (STF) adiou, por unanimidade, o julgamento do habeascorpus que pede foro privilegiado na ação em quefoi condenado a 13 anos de prisão por peculato e gestãofraudulenta. O ex-banqueiro quer além da nulidade dojulgamento de abril de 2005, responder o processo em liberdade. O julgamento do habeascorpus foi remarcado para a sessão da corte prevista paraa próxima quarta-feira (24), quando o advogado de Cacciolafará uso de sustentação oral. O relator éo ministro Menezes Direito. O economista Salvatore Cacciolaestá preso desde o último dia 15 de setembro noPrincipado de Mônaco. O mandado de prisão preventiva foiexpedido pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro ecumprido por agentes da Interpol. Cacciola teve prisãopreventiva decretada pela primeira vez em 2000. Naquele mesmo ano oSupremo concedeu liberdade ao economista, que fugiu para a Itálialogo depois de solto. Após a nova detenção esteano, o governo brasileiro oficializou o pedido de extradiçãode Cacciola junto às autoridades de Mônaco. Os crimes teriamocorrido em 1999, quando uma forte desvalorização dodólar causou grande prejuízo aos bancos Marka eFonteCindam. Dirigentes das instituições recorreram aoentão presidente do Banco Central (BC), Francisco Lopes, que,para beneficiá-las, teria realizado uma operaçãode venda da moeda estrangeira abaixo do valor de mercado. A operaçãocausou prejuízos de aproximadamente R$ 1,5 bilhão aoscofres públicos. Na ação no STF, adefesa do ex-banqueiro pede que seja declarada a nulidade do decretoprisional, por avaliar que o juiz da vara criminal do Rio nãotinha competência para processar e julgar Cacciola.Como a Lei 11.036/2004concedeu foro privilegiado a ex-presidentes do Banco Central, e umdeles, Francisco Lopes, é co-réu na açãopenal, os advogados de Cacciola entendem que ele teria de ser julgadono próprio STF. Argumentam ainda que Cacciola estásofrendo constrangimento ilegal, porque a manutenção daprisão preventiva afrontaria o princípio constitucionalda presunção de inocência.