Lúcia Nórcio
Repórter da Agência Brasil
Curitiba - Os governadores Roberto Requião (PR), Luiz Henrique (SC), Yeda Crusius (RS) e André Puccinelli (MS) assinaram hoje (18), uma moção que será enviada ao Senado e à Câmara Federal pedindo aos parlamentares a rápida aprovação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Os governadores defendem o tributo, justificando que ele é necessário para bancar despesas e investimentos na área de saúde. Os quatro governadores participaram, em Curitiba (PR), da reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul).Segundo Yeda Crusius, presidente do Codesul, é necessário um compromisso, por escrito, de que a CPMF será reduzida, gradativamente, com a realização da reforma tributária. “É cômodo viver com os R$ 36 bilhões que o imposto gera num período de quatro anos. O que queremos é que a CPMF, que foi desvirtuada, volte a suas origens e financie a saúde nos estados e nos municípios”, afirmou a governadora.O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que participou da reunião, apoiou a decisão e assegurou que está empenhado em garantir que o governo federal destine mais da arrecadação com a CPMF para políticas e programas de saúde pública.Os governadores decidiram também que irão a Brasília na próxima semana pedir que seja votado, com urgência, o projeto de lei de autoria do presidente interino do Senado Tião Viana (PT-AC) que estabelece regras para a compra de medicamentos por parte do Sistema Único de Saúde (SUS). Uma proposta foi assinada oficializando a solicitação, que será enviada ao Senado Federal. Em todos os quatro estados, os governadores relataram problemas de aumento de decisões judiciais determinando a aquisição imediata de medicamentos, fabricados por multinacionais, que estão em fase de testes e não possuem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou ainda de medicamentos que não constam dos protocolos, portarias e outros regulamentos do Ministério da Saúde. Os governadores pediram ao ministro Temporão que envie uma resolução a todos os juízes do País, em todas as instâncias, pedindo para que não aprovem, por liminar, a compra de remédios em fase de testes e sem registro na Anvisa. "Isso resolveria o problema até que até a lei fosse aprovada", explicou a presidente do Codesul.“Nossos doentes estão praticamente servindo de cobaias para este que parece um jogo das multinacionais”, defendeu Requião. Segundo Luiz Henrique, em Santa Catarina, o valor das compras de medicamentos por meio de decisões judiciais subiu consideravelmente. Para o governador, há alguns casos absurdos como o de um juiz que determinou ao estado a compra de um xampu importado a um paciente que alegava ter alergia por produtos nacionais.O ministro prometeu apoiar o projeto para tentar acabar com o que chamou de “farra e irresponsabilidade da judicialização” do sistema público de saúde.“Este perverso sistema de judicialização cotidianamente obriga os nossos gestores a desviar recursos financeiros na qualificação do sistema. Tenho uma forte suspeita de que não se justificam do ponto de vista médico e científico. São produtos que não são registrados no Brasil, uma tecnologia ainda em experimento", analisou o ministro."O que nos falta é uma lei que esclareça que este sistema de saúde, tão generoso, não pode ser tão generoso a ponto de se inviabilizar e de permitir o desperdício.” De acordo com Temporão, o direito individual não pode se sobrepor ao direito coletivo.
