Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Proposta de Emenda àConstituição (PEC) 23/2007, que estabelece a fidelidade partidária, só será analisada pela Câmara dos Deputados depois de concluída a discussão e a votação de questões infra-constitucionaisrelativas à reforma política, como, por exemplo, ofinanciamento partidário."Concluída a fase infra-constitucional, vamosinaugurar toda a discussão e, se possível, a votação dematérias constitucionais que dizem respeito à fidelidade partidária e aoutros temas da reforma política", disse o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), sem mencionar prazos.Segundo ele, amatéria seguirá o trâmite natural. Ou seja, será avaliada pelaComissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, levada para análise emuma comissão especial. Só depois será discutida e votada em doisturnos no plenário.A PEC, de autoria do senador Marco Maciel  (DEM-PE) foi aprovada por unanimidade ontem (17) no Senado Federal. Pelaproposta, a fidelidade já valeria para 2008, quandohaverá eleição para prefeito e vereadores.O presidente doDemocratas, Rodrigo Maia (RJ), disse que a aprovação peloSenado mostra que esta Casa tem uma versão divergente da Câmara. De acordo com o deputado, a Câmara quer aprovar um projeto de "anistia" aosparlamentares que mudaram de partido. "Se eles aprovaram um projeto queé tão duro quanto o que a Justiça decidiu sobre a interpretação daConstituição, eles não aceitarão um projeto que anistia aparlamentar que trocou de partido".O vice-líder do governona Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), disse ser a favor dafidelidade partidária, mas é contrário à retroatividade no caso depunição."Sou a favor da fidelidade. A partir do momento que ela fordefinida, tem que haver punições e o mandato deve ser do partidoporque isso fortalece as legendas. Não sou a favor de umaretroatividade em penas porque isso seria uma violência, inclusive doponto de vista institucional".Para o líder do governona Casa, José Múcio (PTB-PE), a questão da fidelidade partidária deveser igual à fidelidade da torcida aos times de futebol."Quando segosta de um time que tem um jogador extraordinário, ele muda de time,mas a torcida fica. Lamenta, mas fica. Isso porque o time tembandeira, tem camisa, joga junto, o torcedor sabe como seu time joga.No partido político, o deputado muda e leva a torcida".