Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A redução de impostos para investimentos poderá trazer mais benefícios para a economia do que a diminuição da alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), avaliou hoje (18) o secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Barretto. Apesar da ressalva, ele afirmou que o governo é favorável à isenção do tributo para quem ganha até R$ 1,2 mil, proposta que tramita no Senado.Segundo o secretário, os trabalhadores de baixa renda já vêm sendo beneficiados com a isenção da CPMF por meio de percentuais menores na contribuição descontada dos salários para a Previdência Social. De acordo com a lei que criou a CPMF em 1996, quem ganha até R$ 1.140 tem direito a recolher menos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Para os salários entre R$ 840,48 e R$ 1.050, a alíquota da contribuição é de 8,65%. Quem ganha menos que R$ 840,48, paga 7,65%. Para os valores superiores a R$ 1.050, o percentual aumenta para 9%. Quem recebe a partir de R$ 1.400,92 paga 11% por mês.Carlos Barretto lembrou ainda que o governo oferece outras medidas para beneficiar o trabalhador, como a alíquota zero da CPMF para as contas especiais com saldo até R$ 1 mil e a isenção do tributos de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). "Em termos de valor absoluto, esses benefícios parecem irrelevantes, mas têm grande significado se levarmos em conta o número de contribuintes que são cobertos", ressaltou.O secretário-adjunto também afirmou que ainda há espaço para a área econômica prosseguir com a desoneração de investimento. A extensão dos benefícios, segundo Barreto, abrangeria o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a área de exportação e a redução dos prazos para a recuperação dos créditos do PIS e da Cofins.De acordo com Barreto, as medidas serão implementadas de forma gradual, para não comprometer as contas públicas. “Na prática, o governo vem fazendo tudo isso de forma pontual, de modo a não prejudicar o equilíbrio fiscal”, declarou.Para o secretário, a desoneração de investimentos vem trazendo bons resultados à economia. Prova disso, segundo ele, é a arrecadação recorde do governo federal nos nove primeiros meses do ano em relação a 2006, divulgada hoje (18) pela Receita. “A arrecadação acaba aumentando com o melhor desempenho no lucro das empresas", explicou.