Ana Luiza Zenker
Da Agência Brasil
Brasília - Os sindicatos querepresentam os servidores das dez agências reguladorasnacionais promoveram hoje (17) protestos em frente aos dois blocos doMinistério do Planejamento na Esplanada dos Ministérios.Os manifestantes reivindicaram a regulamentação dacarreira dos funcionários dos órgãos.A progressão nacarreira e a promoção de funcionários,ressaltaram os servidores, estão garantidas na lei que tratados recursos humanos das agências. “No que diz respeito aosservidores, a Lei 10.871, que é a lei geral das agências,não foi regulamentada desde 2004, quando foi aprovada”,reclamou o presidente do Sindicato Nacional dos Especialistas emRegulação (ANERSindical), Paulo Mendes. “Atéhoje, não temos os instrumentos que fazem uma diferençaenorme no salário de cada servidor.”Presidente do SindicatoNacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação(Sinagências), João Maria de Oliveira afirmou que afalta de regulamentação da lei impede a ascensãoprofissional dos servidores. “Temos servidores há trêsanos nas agências que ainda estão no nívelinicial porque dependem de um decreto do presidente para regulamentaressa promoção e essa progressão [dascarreiras]”, disse.No início datarde de hoje (17), uma comissão do ANERSindical reuniu-se comrepresentantes do Ministério do Planejamento. De acordo comPaulo Mendes, foi acertada uma agenda prévia para o iníciode novembro.“Vamos esperar atéo dia 7 por alguma definição”, ressaltou Mendes.Segundo ele, o ministério não tem muito o que estudar.“A regulamentação está na gaveta do Ministériodo Planejamento há seis meses. É só ler, ver oque foi feito pelas outras equipes e cumprir”, afirmou.A manifestaçãodo Sinagências resultou numa assembléia, em que foiaprovado indicativo de paralisação a partir de novembrose o decreto não for publicado até lá. Nos dias10, 11 e 16 deste mês, o Sinagências promoveu atospúblicos em frente às agências reguladoras e noAeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília.O ato de hoje doSinagências contou também com a participaçãodas Associações dos Servidores da AgênciaNacional de Águas (ANA), da Agência Nacional deTransportes Aquaviários (Antaq), da Agência Nacional doPetróleo (ANP) e da Agência Nacional de VigilânciaSanitária (Anvisa).A assessoria decomunicação do Ministério do Planejamentoconfirmou que foi estipulada uma data para início dasnegociações com a ANERSindical, mas não soubeinformar a situação das negociações com oSinagências.