Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Senado Federal aprovou há pouco, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2007, que estabelece a fidelidade partidária.A matéria, de autoria do senador Marco Maciel (DEM-PE), foi aprovada por unanimidade pelos 56 parlamentares que estavam na sessão.Para acelerar o processo de votação, os líderes da oposição e da base governista concordaram em atropelar todos os prazos regimentais para a tramitação da matéria em Plenário.Para tanto, foram realizadas cinco sessões consecutivas. A votação em segundo turno está prevista para daqui a pouco. Uma vez aprovada na Casa, a PEC segue para a Câmara dos Deputados.Em tese, as mudanças previstas na proposta já valeriam para 2008, quando haverá eleição para prefeito e vereadores.No entanto, o líder do PSB, Renato Casagrande (ES), lembrou que paraisso a PEC teria que ser votada e aprovada em dois turnos pela Câmaraaté 31 de dezembro deste ano."O mais provável é que estasregras passem a valer só a partir das eleições de 2010", disse,acrescentando que a proposta deve sofrer alterações na Câmara dosDeputados. Se isso ocorrer, a matéria volta ao Senado para nova apreciação.Ontem (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estendeu aos cargos majoritários a exigência de fidelidade partidária.Opresidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), considera inviável adecisão do tribunal. Para ele,o Congresso Nacional precisa legislar sobre o assunto, pois da formacomo o TSE definiu será difícil ser colocada em prática a fidelidadepartidária.