Marcos Chagas e Sabrina Craide
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Opresidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), considera inviável adecisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de estender aexigência de fidelidade partidária aos cargos majoritários. Tasso questiona como ficariam, na prática, casosem que o titular do mandato é de um partido e o vice ou suplente, de outro.

“Como fazer no caso de um governador, por exemplo, que mudoude partido e o vice é de outro partido? Se a vaga pertence aum partido e se o governador é cassado, assume o outropartido. E, no caso do vice não poder assumir, quemassume?”, perguntou o senador.

Para ele,o Congresso Nacional precisa legislar sobre o assunto, pois, da forma como o TSE definiu, será difícil ser colocada em prática a fidelidade partidária. “Da maneira como ficou proposto ontem (16), não temcondições de ser implementado nada. Sãoquestões que vão demorar anos na Justiça, e osmandatos já terão terminado com certeza”, disse Tasso.

NoPMDB, os senadores José Sarney (AP) e Pedro Simon (RS)acreditam que, assim como ocorreu com a decisão doSupremo Tribunal Federal sobre a fidelidadepara deputados e vereadores, a perda de mandato no caso dos cargosmajoritários só poderá valer a partir da decisãodo TSE. Ou seja, para Sarney e Simon, só deverá perdero mandato quem trocar de partido a partir de agora. Simon criticou que a decisão sobre fidelidade partidária tenha que ter sido tomada pelo Poder Judiciário. “O Tribunal [Superior Eleitoral] está fazendo o que deveria fazer, mas está fazendo porque, infelizmente, o Congresso Nacional não faz o que deveria. Como o Congresso não legisla e não faz nada, o TSE está tomando uma posição que nós não tomamos”, disse o senador gaúcho.