Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - OTribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar amanhã (9)uma consulta sobre a fixação de regras de fidelidadepartidária para os cargos majoritários: presidente daRepública, governadores, prefeitos e senadores.

Aconsulta foi encaminhada ao TSE em abril deste ano pelo deputadofederal Nilson Mourão (PT-AC). Nela, o parlamentar lembra queo tribunal concedeu aos partidos o direito de preservar a vaga obtidapelo sistema eleitoral proporcional, e questiona se no caso dasvagas obtidas pelo sistema majoritário, o mesmo direitopoderia ser assegurado às legendas, no caso de transferênciado candidato eleito para outro partido.

Orelator da consulta é o ministro Carlos Ayres Britto, que nojulgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a fidelidade partidáriavotou a favor dos partidos, determinando que todos os parlamentaresque trocaram de legenda nesta legislatura deveriam perder o mandato.

Na sessão do TSE que analisou a fidelidade partidária,em 27 de março deste ano, Britto também avaliou que osmandatos obtidos nas eleições pelo sistema proporcionalpertencem aos partidos e não aos candidatos eleitos.

Segundoa assessoria de imprensa do TSE, o tema só entrará napauta do tribunal amanhã (9) se os sete ministros titularesestiverem presentes à sessão.