Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os usuários doAeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília,dispõem desde a tarde de hoje (8) de um Juizado Especial dePequenas Causas onde podem buscar a ajuda da Justiça parareparar e até mesmo coibir eventuais abusos cometidos pelasempresas aéreas. O juizado foi o últimodos cinco inaugurados nesta segunda-feira. Além de Brasília,foram criados juizados similares nos aeroportos do Galeão eSantos Dumont, no Rio de Janeiro, e de Congonhas e Guarulhos, em SãoPaulo. Somados, os cinco aeroportos receberam 37 milhões depassageiros entre janeiro e agosto deste ano. Após terparticipado da instalação do juizado do AeroportoInternacional do Galeão – Antônio Carlos Jobim, apresidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie,inaugurou o juizado de Brasília. Também participaram doato o presidente da Empresa Brasileira de Infra-EstruturaAeroportuária (Infraero), Sérgio Gaudenzi; o presidenteda Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, entre outrasautoridades. "Com essa iniciativa, pretendemos terjuizados conciliatórios, especializados e muito ágeisno atendimento da nossa população", disse aministra. "Queremos resolver rapidamente as questõesmenores. As mais complexas, evidentemente, poderão serencaminhadas aos juízos competentes". Os casosmais simples aos quais a ministra se refere são os queenvolvem atrasos e cancelamentos de vôos, quando os passageirostêm direito a receber alimentação, transporte ehospedagem. Também serão atendidos casos de extravio,violação e furto de bagagens e de overbooking[venda de bilhetes acima do número de assentos disponíveisnos aviões]. Como em qualquer juizado especial, o teto máximodas causas a serem julgadas será de 60 saláriosmínimos. A proposta é resolver os problemas pormeio da conciliação, promovendo uma audiênciaimediata com o usuário e representantes das companhias aéreas.Na hipótese de não haver acordo, o passageiro poderádar, no próprio juizado, entrada no processo judicial, saindodo aeroporto já com a primeira audiência marcada. Alémde facilitar a vida do passageiro, a iniciativa, coordenada peloConselho Nacional de Justiça, também presidido porEllen Gracie, quer reduzir o número de açõesjudiciais envolvendo problemas ligados ao transporte aéreo.Os cinco juizados especiais vão funcionar em caráterprovisório durante quatro meses. O prazo, no entanto, pode serprolongado. Perguntada sobre a capacidade de atender a demanda emmomentos como os observados durante o auge da recente crise do setoraéreo, Ellen Gracie reconheceu a modéstia dasinstalações. "Nossasinstalações são pequenas, mas transparentes, jáque todas as paredes são de vidro. Assim, a direçãodas casas de Justiça e a própria populaçãovão poder observar se os juizados especiais são ou nãosuficientes. Se for necessário nós podemos ampliá-los.E se a crise se esgota e não haja novos episódios,poderão ser encerrados", afirmou a ministra. Segundoa ministra, as deficiências estruturais do Poder Judiciáriosimpediram que os juizados fossem instalados mais rapidamente. "Nãotemos uma capacidade de resposta tão rápida e eficientecomo gostaríamos de ter. Temos uma estrutura muito grande euma enorme quantidade de processos. Portanto, não é semsacrifício que instalamos estes juizados. Temos de deslocarfuncionários e magistrados de outros juizados, todos elessobrecarregados. Levou algum tempo para coordenarmos este esforço",explicou. Para o presidente da OAB, Cezar Britto, apesar dademora, a instalação dos juizados é a melhorsolução possível. Ele afirmou que a AgênciaNacional de Aviação Civil (Anac) falhou durante a crisedo setor aéreo, justificando a presença do Judiciárionos aeroportos. "Havia uma crisede gestão muito forte nos aeroportos brasileiros e essesjuizados são o resultado desta crise. Os cidadãos forammenosprezados. A população acompanhou as pessoasabandonadas, sem direito à informação, sem podersolucionar seus problemas. Hoje nós vamos ter o órgãodo Poder Judiciário presente e não apenas aguardandopela demanda", afirmou.
