Bárbara Lobato
Da Agência Brasil
Brasília - Secretários estaduais da área de saneamento e prestadores de serviços de águae esgoto de 24 companhias estaduais discutiram hoje (8) o que chamaram de melhorias das propostas para continuidade do Programade Aceleração do Crescimento (PAC) do setor.As sugestões devem ser levadas ainda hoje ao ministro das Cidades, Márcio Fortes.Entre as ações apresentadas, a secretária de Saneamento e Energia de São Paulo, DilmaSeli Pena destacou o fim da exigência de planos para a contratação de obras no âmbito do programa; o fim da contrapartida financeira de estados e munípios; e a regularização dos serviços de saneamento.Segundo ela, alguns itens exigidos pelo governo federal são "dispensáveis",como a apresentação dos projetos de obras a serem executadas com recursos do PAC.Isso porque, acrescenta Pena, a Lei 11.445/07 já estabelece as diretrizes e as políticas para o setor. “Por isso, vamos proporque o Plano Municipal de Saneamento seja dispensado”.Outra demanda apresentada no encontro foi que a contrapartida financeira não fique restrita a estados e municípios."Projetos integrados são implementados com aparticipação de diversos órgãosmunicipais e estaduais da área de habitação,saneamento e meio ambiente. Então, [pedimos] que todos esses órgãos envolvidos na execução dos projetos possamaportar a contrapartida, e não só o tomador [dos recursos federais]”.Sobre os serviços de saneamento, ela diz que a área precisa ser reestruturada, de modo a estar tecnicamente capacitada para atender a demanda gerada a partir dos contratos que serão firmados pelo programa.“É preciso, por exemplo, criar uma agência estadual de regulaçãodesse serviço ecapacitar pessoas para trabalharem nisso", diz. "Além disso, épreciso haver uma reestruturação da companhia desaneamento que atue em ambiente regulado".Para que isso possa ser feito, ela sugere que o Ministério das Cidades ofereça uma linha de financiamento para estados e municípios.De acordo com ela, não ficou definido, no encontro, o valor necessário para a capacitação de técnicos do setor. "Mas a demanda deve girar em torno de R$ 100 milhões", recurso que, segundo ela, não está previsto no PAC.