Gláucia Gomes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Começaamanhã (9), em Brasília, a 8ª Conferênciadas Cidades, que vai discutir os problemas urbanos e o Estatuto dasCidades, além de propor ações para odesenvolvimento das cidades brasileiras e da América Latina.
Hoje (8), foram realizadas oficinas decapacitação sobre o Estatuto das Cidades pararepresentantes das prefeituras.
O secretário Nacional deProgramas Urbanos do Ministério das Cidades, Benny Schasberg,disse que o estatuto, em vigor desde 2001, representa um marco noBrasil e dá ferramentas para que as cidades brasileirasenfrentem problemas do transporte, habitação,saneamento básico e política fundiária.
“Os municípios têm queter os seus planos diretores, que organizam, estruturam a expansãourbana, o desenvolvimento das cidades e definem como a propriedadeprivada e pública cumprem a sua função social. Omunicípio discute, define de maneira participativa, e aprova oseu plano diretor, e promove políticas de habitação,de transportes, de saneamento, coerente com o plano que foi discutidocom toda a comunidade”, disse Schasberg.
As maiores dificuldades enfrentadaspelas prefeituras para a implementação do estatuto,segundo o secretário, estão no processo participativo edemocrático de planejamento e de gestão, com mapas e ocadastro imobiliário atualizados, o Imposto Predial eTerritorial Urbano (IPTU) e o Imposto Territorial Rural (ITR) em dia,para que haja um sistema de arrecadação fiscal etributária com justiça social na cidade.
Atualmente, dos 5.561 municípiosbrasileiros, apenas 1.500 têm planos diretores.
De acordo com a professora dePlanejamento Urbano da Universidade de São Paulo (USP)Hermínia Maricato, a maior dificuldade em implementar oestatuto está na aplicação da legislação,que é de competência municipal.
“Ela [a legislação]é fundamental para equilibrar, melhorar e até salvar omeio ambiente nas cidades brasileiras. Só que nósestamos nos primórdios da mudança de uma cultura sobrea importância dos instrumentos do Estatuto das Cidade, que édesconhecida em grande parte no Judiciário, no MinistérioPúblico e principalmente nas administraçõesmunicipais”, disse.
O encontro, promovido pela Comissãode Desenvolvimento Urbano da Câmara, no Auditório NereuRamos, de vai até quinta-feira (11) com a participaçãode representantes dos governos federal, estaduais e municipais,parlamentares e especialistas em temas urbanos do Chile, Argentina,Uruguai, México e Colômbia.
