Gláucia Gomes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O secretárioda Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça,Rogério Favreto, defendeu hoje (26) que é precisocapacitar constantemente as pessoas ligadas ao direito para aaplicação dos direitos humanos. Segundo ele, somentecom o aprofundamento dessas discussões é quemagistrados, defensores públicos, membros do MinistérioPúblico e advogados poderão aplicar as leis quegarantem os direitos do cidadão.

Rogério Favreto, que participoudo painel Reforma do Judiciário,projetos em debate e experiências bem-sucedidas, noEncontro Nacional de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados,destacou a necessidade de políticas públicas quegarantam os direitos do cidadão. E falou sobre o programa decapacitação dos operadores em direito que estásendo desenvolvido pela secretaria.

“Nós vamos oferecercapacitação em direitos humanos, através dasescolas da magistratura, do Ministério Público, da OAB[Ordem dos Advogados do Brasil], para que os seusprofissionais sejam preparados [em direitos humanos]. Estamoselaborando, inclusive, um conteúdo programático mínimopara que seja incutido desde as faculdades de direito, e depois nacapacitação permanente dos operadores de direito”.

A juíza e secretária doConselho Executivo da Associação dos Juízes paraa Democracia (AJD), Kenarik Felippe, alertou que a grande massa debrasileiros está “absolutamente excluída” e semacesso ao Judiciário.

“Os mais pobres, os desempregados, ossubempregados, os que são vítima de violação[dos direitos humanos], ainda não conseguiram chegar aoPoder Judiciário. Vários mecanismos precisam serutilizados. Medidas como formação dos operadores dodireito, reformulação das faculdades de direito,ampliação e fortalecimento das defensorias públicassão algumas das medidas”, defendeu.

Kenarik Felippe disse que éimportante valorizar as experiências que vêm sendorealizadas com sucesso, repercutindo essas iniciativas. “Essasexperiências podem servir de modelo e fortalecimento para queos direitos humanos sejam efetivamente garantidos”, disse.

Para o presidente da Comissão deDireitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Luiz Couto(PT-PB), apesar de alguns avanços nas práticasenvolvendo os direitos humanos, ainda há a necessidade de queo “judiciário esteja mais atento para assegurar a justiçae reparar a violação dos direitos humanos”.

Ele destacou a importância de setrabalhar na perspectiva de que direitos humanos, segurançapública e justiça são inseparáveis. “Épreciso associar políticas públicas sociais compolíticas de segurança. Além disso, épreciso investimentos em educação, saúde,geração de empregos, com uma polícia cidadã.É preciso que nós tenhamos um sistema de defensoriapública que efetivamente possa assegurar ao cidadão quenão tem condições de ter um advogado o direitode ter a defensoria para defendê-lo e representá-lo”,afirmou.

Um documento com as propostasapresentadas no encontro será encaminhado aos diversos órgãosdos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.