CCJ adia votação de projeto sobre afastamento de parlamentares investigados no Conselho de Ética

26/09/2007 - 13h53

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O relatório sobre os projetos de resolução que determinam o afastamentode parlamentares de funções que ocupem no Senado e naCâmara, enquanto estão sendo julgados por processospolíticos só poderá ser votado napróxima semana, porque o líder do governo no Senado, Romero Jucá  (PMDB-RR), pediuvista.Orelator das matérias na Comissão de Constituiçãoe Justiça do Senado, Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE),retirou do texto a proposta do senador João Durval (PDT-BA),que prevê o afastamento do parlamentar que tenha de responder aqualquer tipo de processo, inclusive na Justiça comum.Orelatório de Jarbas Vasconcelos prevê que o afastamentoda função para deputado e senador não seráautomático. Para membros da Mesa, o plenário vaidecidir o afastamento pelo voto. No caso de presidente de comissão, a própria comissão decidirá novoto.Norelatório, Jarbas Vasconcelos estabelece prazo de 60 dias paraque o Conselho de Ética julgue o parlamentar. "Se nãojulgar, ele volta à sua função". Caso aMesa Diretora da Casa arquive a representação antes deencaminhar ao Conselho, caberá recurso ao plenário daCasa.