Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O MinistérioPúblico Federal entrou com uma ação civil naJustiça para impedir que a União renove ou emita novaslicenças para a construção ou operaçãode instalações nucleares no país. Na ação,que tramita na 1a Vara Federal de Angra dos Reis,município onde ficam as duas usinas nucleares brasileiras, oprocurador da República André de Vasconcelos Diasaponta riscos de catástrofe nuclear, que ameaçam asegurança da população e o meio ambiente.De acordo com o Ministério Público, sua ação é baseada em relatórios produzidos nos últimos 30 anos por instituições científicas e pelos próprios poderes Executivo e Legislativo. A Eletronuclear, operadora das Usinas Angra 1 e Angra 2, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não irá se pronunciar sobre a questão da segurança de suas usinas, porque ainda não teve acesso ao teor da ação proposta.O procurador André Dias informou que outro problema levantado pela ação é que a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) não deveria poder acumular a função de incentivadora da energia nuclear com a de fiscalizadora dessa atividade. Segundo o procurador, atuar nas duas frentes inviabilizaria uma isenção por parte da CNEN.De acordo com a assessoria de imprensa da comissão, não há nenhuma ilegalidade no fato da CNEN exercer essas duas funções: de promover e de fiscalizar a energia nuclear. Além disso, a CNEN conseguiria atuar com total isenção, porque tem suas funções muito bem definidas.Sobre os riscos de catástrofe nuclear, a assessoria da CNEN informou que não há qualquer risco e que as instalações de energia nuclear brasileiras atuam com total segurança.
