Gláucia Gomes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Neste Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou-se o primeiro órgão público aaderir à campanha “Acessibilidade – Siga essa Idéia”,do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência(Conade).Como parte do acordo assinado hoje, o STF assumiu a responsabilidade de dar prioridade ao atendimento das pessoas comdeficiência, adaptar o espaço físico para olivre acesso delas ao tribunal e tornar o portal do órgãona internet mais acessível.O termo de adesão foi assinado pela presidente do STF, EllenGracie, o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH),Paulo Vannuchi, e o presidente do Conade, Alexandre Baroni.Ellen Gracie disse, na cerimônia, que de nada vale uma legislaçãopreventiva e protetiva, já em vigor no país, se o Judiciário não for “consciente e sensibilizado para aaplicação rigorosa das leis” todas as vezes que nãoocorra o atendimento espontâneo do que determina a legislação.“Acessibilidade é tambéma marca do poder Judiciário no Brasil. Queremos cada vez maisestar abertos a todos e que todos os brasileiros recebam igualmente aproteção da lei.”Oministro da Secretaria Especial de Diretos Humanos, Paulo Vannuchi,disse que o Brasil tem feito avanços importantes e que aadesão do STF é fundamental paraque toda a rede do Judiciário brasileiro possa seguir a mesmaorientação.“Emprimeiro lugar, [é preciso] eliminar as barreiras físicas", enumerou ele. "As pessoasàs vezes não podem chegar aos fóruns, porque nãotem rampa, não tem as rampas das esquinas, não temsemáforos auditivos, as leis são divulgadas em sitesque não têm o equipamento especializado que permite aosdeficientes auditivos e visuais utilizarem o computador. Hoje, então,é um passo muito importante nesses avanços.”Opresidente do Conade, Alexandre Baroni, disse que a parceriarepresenta um “momentohistórico”, porque deverá induzir outros órgãosa aderir à campanha, mas frisou que ainda há muito para avançar: "A efetividade do cumprimento dalegislação e o avanço, não só daconscientização das pessoas, mas de fato transformar oque se sabe em ações concretas, é o grandedesafio que nós temos hoje.”SegundoBaroni, o governo federal tem avançado nas políticaspúblicas voltadas para áreas prioritárias paraas pessoas com deficiência, como saúde, educação,habitação social, transporte e principalmenteacessibilidade, com adaptação de prédiospúblicos e serviços de transporte coletivo, além delinhas especiais de financiamento.Deacordo com dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos, oBrasil tem 24,6 milhões de pessoas com algum tipo dedeficiência, o que representa 14,5% da populaçãobrasileira. Dessas, 9 milhões trabalham. O Censo de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostrouque a freqüência escolar de pessoas com algum tipo dedeficiência é de 88,6%. A taxa de alfabetizaçãoentre as pessoas com deficiência de 15 anos ou mais é de72%.