Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A sessãoextraordinária da Câmara dos Deputados convocada namanhã de hoje (20) decidiu prorrogar para a próximaterça-feira a retomada da votação dos destaquese emendas aglutinativas ao texto das propostas de emenda àConstituição (PECs) que prorrogam a ContribuiçãoProvisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).O adiamento foi requerido pelo PT e pelo PR. Na abertura da sessão,havia 298 deputados presentes, número abaixo dos 308necessários para aprovar mudanças na ConstituiçãoFederal.Os parlamentares aindaprecisam analisar dez destaques e 65 emendas aglutinativas ao texto,após a PEC ter sido aprovada em primeiro turno, na noite deontem (19), por 338 votos a favor, 117 contra e duas abstenções.Uma nova votação, agora em segundo turno, pode ocorrerna próxima semana, antes de a matéria ser enviada aoSenado, onde também precisa passar por duas votações.A CPMF prevêtaxação de 0,38% nas movimentaçõesbancárias - 0,20% é repassado para saúde, 0,10%para previdência social e 0,08% para erradicaçãoda pobreza. A contribuição foi criada para serprovisória em um momento de crise no setor. Segundoinformações do Tesouro Nacional, desde que foi criada,em 1996, a CPMF arrecadou R$ 203 bilhões.Com validadeaté dezembro de 2004, uma nova prorrogação daCPMF foi definida em 2003, por proposta de emenda àConstituição (PEC) que prevê a cobrançaaté dezembro deste ano. Caso seja prorrogada novamente, a CPMFvalerá até 2011. A proposta precisa ser votada emsegundo turno na Câmara e deve passar por outras duas noSenado.