Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Três partidos daoposição (PSDB, DEM e PPS) apresentaram no SupremoTribunal Federal (STF) pedidos de ações diretas deinconstitucionalidade (Adin) contra a revogação demedidas provisórias que tramitavam na Câmara dosDeputados. A medida do governo era desobstruir a pauta de votaçõespara analisar a proposta de prorrogação da cobrançada Contribuição Provisória sobre MovimentaçãoFinanceira (CPMF).A oposição questiona aatitude como uma interferência do poder Executivo nostrabalhados da Câmara. O vice-líder do DEM, RonaldoCaiado (GO), o líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), olíder do PPS, Fernando Coruja (SC), e o membro do DEM, ACMNeto (BA), protocolaram no STF três pedidos de açãodireita de inconstitucionalidade. Agora, o grupo aguarda a escolha dorelator e o julgamento de uma liminar sobre o caso.“Esperamos a escolhado relator e que ele nos dê a liminar nos pedidos de Adin”,disse Caiado. Segundo ele, a medida do governo mostra que, quando elenão quer alguma votação na Câmara, editauma medida provisória. Quando quer votar assuntos de seuinteresse, as retira, explica o deputado. “É uma excrecência”,criticou.Ao comentar oquestionamento no STF, o vice-líder do governo na Câmara,Henrique Fontana (PT-RS), disse que “são processos de lutaspolíticas da oposição, mas temos segurançaconstitucional do que fizemos, estamos tranqüilos quanto àdecisão do Supremo”. De acordo com ele, já existeprecedentes em governos anteriores de revogação demedidas provisórias e também uma jurisprudênciado Supremo sobre o assunto.