Edla Lula
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo vai incluir no projeto de lei que recria o programa Revitaliza os produtoresde caju e o setor de pedras ornamentais. O texto deve ser encaminhado amanhã (20) aoCongresso Nacional, em substituição à Medida Provisória (MP) 382, revogada hoje (19) para desobstruir avotação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2011 a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).O Revitaliza, que está valendo desde 25 de julho, quando foi editada a MP 382,prevê medidas que envolvem redução de impostos na compra de máquinas,equipamentos e insumos e concessão de empréstimos para os exportadores detêxteis, confecções, móveis de madeira, calçados, aço, autopeças, automóveis eeletrônicos, prejudicados pela valorização do real frente ao dólar. De acordocom o secretário adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, osprodutores de caju e o setor de pedras ornamentais foram incluídos, porque, durante oprocesso de discussão da MP, verificou-se que os dois setores também tiveramsuas exportações prejudicadas pelo câmbio.Outro benefício dado aos exportadores, e que agora deixa de existir, foi aredução do percentual necessário para as empresas serem consideradas"eminentemente exportadoras" e, com isso, lançar mão do benefício daisenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na aquisição de máquinas e equipamentos. Antes, eranecessário que 80% da produção fossem destinados à exportação. O volume caiupara 60%. Barreto afirmou que não haverá prejuízo para os investidores que contavamcom o Revitaliza para comprar máquinas e equipamentos. "Aqueles que já fizeramas suas aquisições, seja de bens de capital com aproveitamento do créditoimediato, ou aqueles que já praticaram o ato de adquirir insumos com suspensão,no período da vigência da MP, já foram beneficiados", disse. Segundo Barreto, os que têmestratégia de investimentos terão que adiar os projetos, mas serão beneficiados futuramente. "Não há um prejuízo efetivo, apenas um adiamento noaproveitamento dos créditos de PIS e da Confis e do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados]. Mas o beneficio, apóso encaminhamento do projeto de lei, voltará a ser revigorado, o mais rápidopossível", garantiu.