Pelo segundo dia consecutivo Senado não tem quórum para abrir sessão de votação

19/09/2007 - 20h50

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Pelo segundo dia consecutivo o Senado não obteve quórum para votações de matérias. A oposição manteve a obstrução e a base do governo não conseguiu a presença de 41 senadores para abrir a sessão. Apenas 37 senadores foram ao plenário. E a sessão destinada à votação de três indicações - duas para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre (DNIT) e a de Paulo Lacerda para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) - serviu para um debate sobre o fim do voto secreto para todas as deliberações no Senado. Mais cedo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto em qualquer situação no Congresso Nacional, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os líderes partidários acertaram a votação da PEC no plenário assim que a pauta fosse desobstruída. Mas no início da noite o acordo foi desfeito depois de diversas manifestações de lideranças.O líder do PMDB, Valdir Raupp (PMDB-RO), afirmou que não foi consultadosobre o acordo fechado na CCJ. E também questionou o fato de se acabarcom o voto secreto no parlamento uma vez que instituições como "a Ordemdos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos doBrasil (CNBB) e até algumas igrejas evangélicas" se utilizarem destemecanismo em suas deliberações.O líder do DEM, José Agripino Maia (RN), foi outro que discordou doentendimento feito na CCJ. "Este não é o entendimento do senhor (RenanCalheiros), do PMDB e de outros partidos da Casa. Esta proposta podeser derrubada emplenário. A meu ver foi feito (na CCJ) umentendimento forçado".  O parlamentar defendeu que seja posta emvotação PEC do ex-senador e atual governador do Rio de Janeiro, SérgioCabral (PMDB), que acaba apenas com o voto secreto no caso deapreciação de propostas de cassação de mandatos. Outros líderes comoMarcelo Crivella (PRB-RJ) e JoãoRibeiro (PR-TO) também se manifestaram contra o acordo firmado.Já a líder do PT, Ideli Salvati (SC), lembrou que o acordado na CCJ foivotar as três indicações presidenciais e as cinco medidas provisóriasque obstruem a pauta para, em seguida, apreciar a PEC do senador PauloPaim (PT-RS) que acaba com qualquer votação secreta no parlamento.O líder do PSDB, Arthur Virgílio Neto (AM), condicionou o fim daobstrução total da oposição a um compromisso da base do governo: darprioridade, após a desobstrução da pauta, às votações da PEC do fim dovoto secreto e dos projetos de resolução que acaba com a sessão secretano Senado e o que obriga que senadores que respondam a qualquerprocesso na Casa se afastem de cargos que ocupem na Mesa Diretora,presidência de comissões ou do Conselho de Ética no caso deserem membros do colegiado.O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que a matéria terá que cumprir os prazos previstos no regimento interno da Casa. E qualquer possibilidade de se acelerar o processo de votação, segundo Renan Calheiros, só acontecerá se for acordado entre todas as lideranças partidárias. "Nós vamos seguir aqui a legalidade, a Constituição, o regimento, é este o meu compromisso, foi este o compromisso que eu firmei e que levarei adiante", afirmou.