MP para exportadores sai da pauta da Câmara, mas governo quer transformá-la em projeto de lei

19/09/2007 - 17h43

Edla Lula
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo vai enviar ao Congresso Nacional umprojeto de lei com o mesmo teor da Medida Provisória (MP) 382, quepropõe benefícios aos setores têxtil,moveleiro e calçadista.Oministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que será incluídoo pedido de urgência para que os setores, prejudicados pelavalorização do real frente ao dólar norte-americanos, nãosejam ainda mais punidos.Hoje (19), o Diário Oficial da União publicou a revogação da MP, a última das quatro Medidas Provisórias que trancavam a pauta da Câmara dos Deputados.Com isso, a Casa poderá votar o mais rápido possível a Proposta de Emendaà Constituição (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ainda assim, Mantega garantiu que oconjunto de medidas enquadradas na MP 382, conhecido como Revitaliza,foi apenas postergado, e que as medidas serão implementadas."Oprojeto é fundamental não para o governo, mas para oempresariado de várias regiões do país,inclusive de regiões onde estão os parlamentares daoposição". O ministro acrescentou que, atéa uma e meia da madrugada, tentou convencer os parlamentares daoposição a aprovarem a MP, considerada importante para essessetores de exportação."Eu disse: olha, não vamos fazer uso desta MP,porque ela é importante. Vamos aprová-la e depois vocêsfazem a protelação em outras. Mas não tivemossucesso".Mantega disse ter apelado, inclusive, aosempresários, para que também convencerem osdeputados. "O Revitaliza é um projeto que gera empregos e interessa àindústria, aos setores manufatureiros. A oposição terá sensibilidade de nãocriar obstáculos para aprová-lo".