Antonio Arrais
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O deputado CarlosZaratini (PT-SP), relator na Comissão Especial da Câmarados Deputados que examina projeto sobre a tarifa social de energiaelétrica, adiantou hoje (19) que deverá optar pelocritério de renda de meio salário mínimo percapita (R$ 190) por residência para enquadrar os beneficiáriosdessa tarifa especial.Zaratini disse quedentro de 15 dias deverá apresentar seu parecer sobre oprojeto de lei do Senado, que prevê a tarifa social paraconsumidores residenciais que ganham até três saláriosmínimos (R$ 1.140), e espera que em outubro o projeto tenhaseguido para nova votação no Senado Federal.O deputado disse que oatual critério de enquadramento da tarifa social de baixa derenda pelo consumo mínimo de 80 quilowatts/hora, conforme oprevisto na lei de 2002, não inclui quem realmente écarente. Ele exemplificou o caso de casas de veraneio nas regiõesdos Lagos e Serrana, no Rio de Janeiro, "onde muitas mansõesficam desativadas 11 meses no ano e o consumo, muitas vezes, ficaabaixo daquele de pessoas realmente carentes, de baixa renda".O critério dorelator foi apoiado, na última audiência públicarealizada pela Comissão Especial, pelo diretor de concessõesda Light, do Rio de Janeiro, Paulo Born. Ele lembrou que muitosusuários residentes em áreas carentes perderam odireito ao benefício e que a empresa preferiu adotar novoscritérios de benefício "para evitar fraudes einadimplência".O coordenador deRelações Institucionais da Ampla Energia e Serviços,Delmer Alves de Souza, defendeu a desoneração detributos sobre a tarifa social de energia elétrica, porque,segundo ele, quando o valor é muito alto "o consumidor debaixa renda acaba optando pelo gato ou furto de energia".Para reforçar apreocupação com a alta taxa tributária sobre aenergia elétrica, Luiz Fernando Rolla, representante daCompanhia Energética de Minas Gerais (Cemig), disse que "paracada R$ 1 gasto efetivamente na prestação de serviçosde energia, há outro R$ 1 gasto com impostos".Chamado da platéiapara participar da audiência pública, o representante doInstituto de Defesa do Cidadão Consumidor (Idecom), MércioTech, defendeu a separação, nos boletos da conta deluz, das cobranças de consumo de energia elétrica e dataxa de iluminação pública, que, segundo ele,"onera o consumidor de baixa renda". Ele disse que as contasdeveriam vir com dois códigos de barras, para "permitirque o consumidor carente opte por não pagar a de iluminaçãopública, que muitas vezes não o beneficia".