Renato Brandão*
Da Agência Brasil
São Paulo - O governo poderáreduzir a alíquota da Contribuição ProvisóriaSobre Movimentação Financeira (CPMF) já a partirdo ano que vem, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, comoforma de negociar a sua aprovação no Congresso. Mantegadefende a prorrogação da CPMF da forma em que estáatualmente - 0,38% cobrados sobre as movimentaçõesfinanceiras, 0,20% é repassado para saúde, 0,10% paraprevidência social e 0,08% para erradicação dapobreza. Isso evitaria uma possível modificaçãona forma de cobrança e uma suspensão temporáriado imposto, pois a legislação brasileira prevê 90dias para qualquer nova cobrança entrar em vigor.“Neste momento, éimportante aprovar a CPMF, no montante que ela possui hoje, sem amudança de alíquota, neste momento. E imediatamentedepois de ser aprovada nas duas casas, nos já colocamos mdispositivo na emenda constitucional que permite a reduçãodas alíquotas (da CPMF)”, disse. A jurisprudência doSupremo Tribunal Federal (STF) permite que medidas aprovadas noCongresso para manter ações ou serviços nãotenham prazo de “carência” para renová-los.Atualmente, as propostas de emenda à Constituição(PECs) tramitam na Câmara, pedem a prorrogação epermitem a redução da alíquota desde que nãoreduza o repasse para a saúde.“Faremos uma discussãocom as lideranças da Câmara e do Senado e vamosaproveitar este dispositivo para permitr a redução daalíquota da CPMF, senão de outros tributos que sejammais eficazes para estimular o crescimento e geração deemprego no Brasil”, disse Mantega aos jornalistas após fazerpalestra de abertura do 4º Fórum de Economia, promovidopela Fundação Getúlio Vargas.Ao serquestionado sobre o percentual de redução da alíquotae de prazos, o ministro disse que “esta redução podeacontecer a partir do ano que vem. Mas eu não quero abrir adiscussão antes da emenda ser aprovada”. “Eu,particularmente, acho que a CPMF não tem uma incidênciatão forte, não tem um malefício tão fortequanto está sendo dito (dela). Por exemplo, para o cidadãocomum você pergunta quanto ele paga de CPMF (e ele) nem sabe oquanto paga, porque é um pagamento muito menor. Paga-se muitomais PIS/Cofins, Imposto de Renda, ICMS e INSS patronal”,disse.Em sua palestra, o ministro da Fazenda já haviadefendido a manutenção do imposto nos moldes em queisso foi proposto ao congresso e aguarda aprovação. “Écom a CPMF que temos este equilíbrio fiscal, em um momento deturbulência na economia internacional, para viabilizarinvestimentos públicos do governo, investimentos sociais eampliar o mercado consumidor”.O tema está em discussão na Câmara dos Deputados nesta semana. O presidente da Câmara, ArlindoChinaglia (PT-SP) já marcou oito sessõesdeliberativas para desobstruir a pauta e votar a CPMF. Pela ConstituiçãoFederal, a aprovação de uma PEC se dá com omínimo de 308 votos favoráveis dos deputados federaisem dois turnos de votação, com intervalo de cincosessões entre cada apreciação. Caso a propostaseja aprovada pela Câmara, ainda depende de votaçãoda Comissão de Constituição e Justiça doSenado e do plenário, que precisa de 49 votos também emdois turnos. Aprovada pelas duas Casas, a proposta de emendaconstitucional é promulgada no Congresso, e não precisapassar pelo presidente da República.