Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo e os líderes da base aliada vão defender,tanto na Câmara quanto no Senado, a manutenção da cobrançada Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), sem flexibilização, até 2011, com alíquota de0,38%, conforme prevê relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP).O ex-ministro da Fazenda é o relator da proposta de emenda à Constituição que prorroga aCPMF por mais quatro anos e precisa ser votada até dezembro desteano. Palocci incluirá no relatório um dispositivo na proposta deprorrogação da CPMF que permitirá a "redução ou restabelecimento" da alíquota atualde 0,38%, caso seja necessário ao governo.
"O programa de desoneração podeprosseguir tão logo tenhamos a segurançada prorrogação da CPMF. Nós devemos defender a aprovação da prorrogaçãoda CPMF tal qual ela se encontra hoje e conforme relatório do deputado Palocci.Nós acreditamos que temos condições de aprovar essa proposta, e a sociedadebrasileira está ciente da importância desses recursos", afirmou o ministroda Fazenda, Guido Mantega, após encontro de cerca de três horas com o relator e líderesda base aliada.
Mantega voltou a ressaltar anecessidade de arrecadação da CPMF para o equilíbrio das contas públicas.Arrecadação essa que, só em 2008, pode chegar a R$ 39 bilhões, de acordo comestimativas do próprio governo. Segundo o ministro, são recursos essenciaispara a manutenção de despesas na área de saúde e programas sociais, como o Bolsa Família.
O ministro destacou que osrecursos também são importantes para a manutenção do sucesso da políticaeconômica e do equilíbrio fiscal. "Não podemos ameaçar esse equilíbrio fiscalcom a supressão de um tributo muito importante."
Já o relator disse que o governo reafirmou, durante a reunião, a disposição decontinuar o programa de desoneração, que mostra uma clara percepção de que aCPMF é necessária e não pode ser dispensada. "Por outro lado, o crescimentoeconômico vem fornecendo uma base de arrecadação que permite ao governocontinuar o esforço de desoneração com novos impulsos ao crescimentoeconômico", disse.
Palocci disse ainda que o diálogopara aprovação da proposta que prorroga a CPMF está sendo realizado, não só com osaliados do governo, mas também com a oposição. "O equilíbrio das contaspúblicas não é um assunto exclusivo dos governistas ou da base. É também umassunto da oposição, na medida que ela tem responsabilidade com o país", afirmou.
O relator também descartou apartilha da CPMF com estados emunicípios, pois acredita que seria uma forma de aumentar a carga tributária.Isso porque, segundo ele, as responsabilidades da União com saúde, Previdênciae combate à pobreza permanecem. "Se você partilha a fonte desses recursos, vocêtem que aumentar o esforço de arrecadação para cumprir os mesmos objetivos",afirmou Palocci.
Ele lembrou que o país não desejao aumento da carga tributária e, por esse motivo, prometeu evitar emendas ao relatório que aumentem o peso dos impostos no bolso do cidadão.
Quanto ao dispositivo que permitirá a "redução ou orestabelecimento" da contribuição, Palocci afirmou: "A CPMF é um bom tributo,simples e eficiente, mas não permite uma alíquota muito elevada. Poderia causardanos ao crédito".
