Gláucia Gomes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - AComissão de Educação e a SubcomissãoPermanente de Cinema, Teatro, Música e ComunicaçãoSocial, do Senado Federal, está reunida hoje (13) naprimeira audiência pública para debater o Projeto de Leida Câmara 59/03 que fixa percentual mínimo dos programascom conteúdo regional nas emissoras de rádio e TV.

Odebate vai servir para elaborar uma proposta que deveráassegurar o que determina a Constituição quanto àregionalização da programação cultural,artística e jornalística dos veículos deradiodifusão.OConselheiro da Associação Brasileira de Emissoras deRádio e Televisão (Abert), Evandro Guimarães,disse que a entidade está colaborando com informaçõespara que os parlamentares decidam que percentual deve se tornarobrigatório para as diversas regiões do Brasil.“Aradiodifusão lembra sempre aos parlamentares que essespercentuais tem que ter tamanhos diversos, porque a realidade édiversa. Rio, São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte têmmaior condição econômica de produzir conteúdoslocais do que emissoras de estados onde há menor populaçãoe menor condição econômica, financiada pelapublicidade”.Guimarãesconcluiu dizendo que é preciso que haja um percentualregulamentando a Constituição e que “defina o mínimonecessário para que os mercados locais tenham esse serviçoprestado com características locais”.