Servidora da Infraero defende pagamento de R$ 26 milhões por programa de computador

04/09/2007 - 17h54

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em depoimento hoje (4) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo do Senado, a assessora da presidência da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Márcia Gonçalves Chaves, afastada do cargo desde abril deste ano, defendeu a utilização do software de gerenciamento de publicidade Advantage 2. O programa de computador foi adquirido pela estatal em 2003 visava aumentar a receita obtida pela Infraero com a comercialização de espaços publicitários nos aeroportos brasileiros. Segundo Márcia, a expectativa era incrementar a receita da estatal em 25% ao ano.O software foi adquirido em 2003, por R$ 26 milhões, da empresa FS3 Comunicação e Sistemas. Para o Tribunal de Contas da União (TCU), o valor do produto não ultrapassaria os R$ 3 milhões.Segundo Márcia, no entanto, os R$ 26 milhões incluíam uma série de serviços além da licença e do produto em si. Deste total, R$ 20 milhões foram pagos. O Ministério Público Federal (MPF) suspendeu o pagamento dos R$ 6 milhões restantes, que seriam pagos à FS3 a título de desempenho do produto.De acordo com Márcia, o software proporcionaria que a estatal controlasse melhor os contratos publicitários. “O sistema [da FS3] disponibilizava todos os pontos de publicidade [disponíveis em 65 aeroportos] na internet. Essa ferramenta [Advantage 2] iria abrir o mercado tanto nacional quanto internacionalmente. Assim, as empresas publicitárias poderiam enviar suas propostas”.Da mesma forma que o ex-superintendente de planejamento e gestão e ex-diretor comercial da Infraero, Fernando Brendaglia, afirmara mais cedo, Márcia também argumentou que a estatal não tinha controle sobre os espaços publicitários negociados e que não eram realizadas licitações para escolha das empresas que os ocupariam.Em seu depoimento, Brendaglia chegou a sugerir que a CPI realizasse uma diligência junto aos anunciantes a fim de averiguar os valores dos contratos assinados à época. Segundo ele, ao adquirir o software, a estatal tentava combater as dificuldades de arrecadação e a facilidade de desvio de recursos obtidos com os espaços publicitários. “Apenas cerca de R$ 30 milhões ficavam com a Infraero, quando imaginávamos arrecadar cerca de R$ 120 milhões”.