Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou hoje (4) na Câmara que a melhor desoneração (diminuição de impostos a pagar) para o país não é o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas a redução dos impostos que incidem na folha de pagamento."Se eu pudesse optar entre a melhor desoneração para o crescimento do país, para a geração de empregos, eu optaria pela desoneração da folha [de pagamento]". De acordo com Mantega, a redução de impostos que incidem na folha de pagamento aumentaria a formalização, ou seja, o número de profissionais com carteira assinada no mercado de trabalho.Para justificar a manutenção da contribuição, o ministro disse aos parlamentares que a CPMF viabiliza a manutenção do equilíbrio fiscal(das contas públicas). Ele também disse que esse imposto financia os programas de desenvolvimento social, como Bolsa Família, além de ajudar a combater a sonegação, pois é descontado nas operações financeiras.Ele lembrou que a CPMF foi criada em governos anteriores, em momentos de crise fiscal, mas foi necessária para combater o desequilíbrio das contas públicas. Para ele a responsabilidade fiscal traz uma série de benefícios, porque diminui a vulnerabilidade do país às crises financeiras, além de reduzir o risco país. Segundo Mantega, a receita (arrecadação)esperada em 2008 é de R$ 682,7 bilhões. No ano que vem, as despesas devem aumentar R$ 51,2 bilhões, passando de R$ 467,8 bilhões em 2007, para R$ 519 bilhões em 2008. Desse total, R$ 40,6 bilhões são de despesas obrigatórias e R$ 10,6 bilhões, não-obrigatórias.O ministro afirmou que a área de saúde sempre foi prioritária para receber os repasses da CPMF, seguida pela Previdência e o Fundo de Combate à Pobreza. Do total arrecadado 0,20% vão para a saúde, 0,10%, para a Previdência e 0,08%, para o fundo.Guido Mantega participa de audiência pública na Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta de prorrogação da CPMF até 2011.