Agência Brasil

Brasília - A reportagem "Secretário do MMA reconhece queboa parte da população não recebe água de qualidade" permaneceu com alguns erros desde o último dia 27, às 16h53, até hoje (31), às 16h31.O secretário de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Luciano Zica, defende a implantaçãoda cobrança pelo consumo da água bruta (sem tratamento) em outras baciashidrográficas além das duas citadas no texto, e não uma mudança na formacomo a cobrança é feita.Já a Lei 11.445, sancionada em janeiro deste ano e em fase deregulamentação, é a chamada Lei Nacional de Saneamento Básico, e não oPlano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).Aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em janeirode 2006, por meio da resolução 58, o PNRH prevê, além do plano nacional,a elaboração de planos estaduais e para cada uma das bacias hidrográficas.Tanto o PNRH quanto a cobrança pelo uso da água bruta são instrumentosda Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433), de 1997.Leia a matéria corrigida.