Portaria que cria processo administrativo na Anac sai nesta segunda-feira

26/08/2007 - 12h03

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A portaria que determina acriação da comissão para o processo administrativo na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para investigar os motivos da entrega à Justiçade um documento não-oficial sobre o Aeroporto de Congonhas, onde ocorreu, em julho, o maior acidente da aviação brasileira. com o nome dos trêsrelatores sairá na próxima segunda-feira (27). Por regra, o prazo que acomissão tem para realizar a investigação do inquérito administrativo é de 60 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Mas o Ministroda Defesa acredita que o caso seja resolvido em no máximo 30 dias. Ostécnicos que vão compor a Comissão serão indicados pela ControladoriaGeral da União (CGU).A diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu,deixou o cargo e entregou uma carta de renúncia ao ministro da Defesa,Nelson Jobim. Ela alega "motivos pessoais" e, em nota oficial, pede quea carta de renúncia seja enviada ao presidente da República, LuizInácio Lula da Silva, a quem pretende dar mais explicações"pessoalmente". A saída de Denise Abreu ocorre após o anúncio de que o processo administrativo seria criado.Na sexta-feira (24) pela manhã, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, explicou quetinha a possibilidade de pedir o afastamento preventivo da diretora daAgência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, caso houvesseelementos na abertura do processo. Segundo o ministro, opedido poderia ser apresentado depois de instaurado o processoadministrativo que iria investigar a entrega de um documento à juíza doTribunal Regional Federal (TRF), Cecília Marcondes.O documentochamado IS-RBHA 121-189 foi elaborado por técnicos da agênciareguladora. Segundo Denise, ele não tinha nenhum valor, jáque não tinha sido discutido e aprovado pela diretoria da Anac. Apesar de informal, odocumento foi usado para justificar as medidaspreventivas de segurança adotadas pela Anac para garantir ofuncionamento do Aeroporto de Congonhas e revogar a decisão judicialque impunha restrições de vôo.