Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A família de DamiãoXavier morto em consequência de maus tratos em uma clínica psiquiátrica conveniada ao SistemaÚnico de Saúde (SUS), em Sobral (CE), há oito anos, recebeu na quinta-feira (16) aindenização. O governo federal foi condenado pela CorteInteramericana de Direitos Humanos a reparar os familiares por danosmateriais e imateriais.

O decreto do presidente Luiz InácioLula da Silva autorizando o pagamento pela Secretaria Especial deDireitos Humanos (SEDH) foi publicado na terça-feira (14) noDiário Oficial da União, e determinou o repassede US$ 148 mil, aproximadamente R$ 300 mil, valor definido nojulgamento.

Lopesmorreu em 4 de agosto de 1999 vítima de maus tratos. Apósa morte, sua irmã, Irene Ximenes Lopes, resolveu levar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), porachar que o governo brasileiro não estava se empenhando nasinvestigações. Por falta de negociação, oassunto foi levado a corte.

De acordo com a assessorainternacional da SEDH, Cristina Timponi, foi a primeira vez que umcaso brasileiro chegou à corte internacional.

Alémdo pagamento da indenização, a sentença prevêa implementação de políticas públicas naárea de saúde mental, que o Brasil “vem cumprindosatisfatoriamente”, segundo Cristina, e a conclusão da açãopenal que responsabilizará os culpados, que tramita na Justiçado Ceará.

“Essa ação já dura váriosanos e ainda não houve um conclusão judicialsatisfatória. Vamos iniciar negociação com oConselho Nacional de Justiça para intervir no andamento dessaação penal para chegar a um resultado positivo o maisrápido possível”, adiantou.

Opagamento à família de Lopes foi feito com dinheiro darubrica orçamentária da SEDH para indenizaçõesa vítimas de violações de direitos humanos. Umprojeto de lei em tramitação no Congresso Nacionalpretende regulamentar as indenizações em casos decondenações do governo em cortes internacionais,segundo a assessora da SEDH.

Atualmente,cerca de 120 casos brasileiros tramitam na ComissãoInteramericana de Direitos Humanos, entre eles denúncias dedesrespeito a questões indígenas e situaçãode trabalho escravo. “A comissão é uma instânciade análise técnica, política; etapa em que ogoverno brasileiro busca a negociação com o estado dafederação envolvido para resolver a questãointernamente, sem levar o caso a julgamento da corte”, informouCristina.