Nelson Motta Gomes*
Repórter da TV Nacional
Brasília - O departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiçaanalisa atualmente 900 processos de extradição. De janeiro a junho deste ano, foram concluídos40 processos de extradição e 110 de deportação. OBrasil mantém cooperação internacional nessa área com 22países.Segundo o professor de Direito Internacional do Instituto de RelaçõesInternacionais da Universidade de Brasília (UnB), MárcioGomes, há três formas de o estrangeiro ser excluídodo território brasileiro."Duasdependem da iniciativa local do Estado e do governobrasileiro: a deportação e a expulsão. A outra, a extradição, depende de solicitação externa. Ou seja, de um Estado estrangeiro pedir ao Brasil aextradição de alguém que tenha cometido crime noseu território e que por qualquer motivo aquele paísseja competente para julgar quela pessoa”.Depois dos jogos Pan-americanos, a Polícia Federal (PF) brasileira deteve os boxeadores cubanos Guillermo Rigondeaux eErislandy Lara, que estavam sem documentos. Os dois abandonaram a delegaçãoesportiva cubana durante a competição. Segundoo Ministério da Justiça, no depoimento que assinaram, osatletas pediram para voltar para casa.O narcotraficante colombiano Juan Carlos Abadia, preso semana passada no Brasil, teve o pedido deextradição para os Estados Unidos, que tem 60 dias paraenviar a documentação do processo. "A hipótese dos cubanos, pelas informações que tenho, éque é um caso de deportação. Quer dizer, sãoestrangeiros que estavam no Brasil legalmente, vieram para umcompetição esportiva, tinham visto para esse fim e aíabandonaram a competição", disse Gomes. "Ou seja, terminou a competição,eles deveriam regressar ao seu país de origem e nãoo fizeram, então, eles estavam no Brasil de forma ilegal”. Jáo caso do traficante colombiano, acrescenta o professor, é uma hipótese deextradição, pois há um mandadode prisão internacional. “Esse senhor colombiano foi presono Brasil, e agora se aguarda o envio dos documentos. E tem um prazo,com base no tratado bilateral Brasil-Estados Unidos, para que oestado requerente proceda assim”. Deacordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Brasil sóconcede extradição se o país que fizer o pedidoassumir o compromisso de trocar pena de morte e prisãoperpétua pela pena máxima brasileira, que é deaté 30 anos de reclusão.