Líder do governo reafirma impossibilidade de União dividir CPMF com estados e municípios

03/08/2007 - 15h03

Carolina Pimentel e Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR),reafirmou hoje (3) a impossibilidade de a União parcelar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPFM) comestados e municípios, como pedem governadores, prefeitos eparlamentares no Congresso Nacional.Ao participar da solenidade deliberação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento para saneamento básico e urbanização de favelas, no Palácio do Planalto, o senador disse que os recursos da contribuição já estão comprometidos noOrçamento Geral da União. "O que nós temos que discutir de partilha ede receita é dentro da nova reforma tributária. Aí,   sim, dividir asreceitas num novo tipo de equação federativa."  Segundo Jucá, as demandas dos governadores têmsido atendidas pelos ministros dasRelações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, e da Casa Civil, DilmaRousseff. De acordo com Jucá, todos os estados brasileiros estãorecebendo um volume expressivo de recursos para investimentos emestrutura social, e "a relação do governo federal com os governadoresestá indo muito bem".  O governador do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB), disse que o assuntocontinua sendo uma reivindicação e vai ser amplamente debatido noCongresso Nacional. "Acho que estados e municípios estão reivindicadosalgo que é o compartilhamento de contribuições que fizeram que houvesseuma concentração de receitas." Braga ressaltou, no entanto, que ofato já vinha ocorrendo antes do governo do presidente Luiz Inácio Lulada Silva.  Ele nega, porém, que haja qualquer tipo de pressão para a divisãoda CPMF, mas lembra que é importante discussão sobre o tema.