Edla Lula
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério daFazenda vai criar, em 60 dias, turmas especiais para julgar processosnos Conselhos de Contribuintes, na Receita Federal do Brasil. Serãojulgados por essas novas turmas cerca de 8 mil processos envolvendocausas de pequeno valor.De acordo com osecretário-adjunto da Receia, Carlos Alberto Barreto, o que sequer é dar celeridade no julgamento dos processos. Osprocessos envolvendo pequenos valores correspondem hoje a um terçodo estoque existente no conselho.As turmas especiaisserão criadas em função das recentesmodificações no regimento dos Conselhos deContribuintes. O novo regimento, em vigor desde o mês passado,possui um dispositivo que permite ao ministro da Fazenda criar turmasespeciais temporárias quando for elevado o número deprocessos. "Quando os estoques diminuem, essas turmas deixam defuncionar", explicou o secretário. Responsável pelojulgamento de processos administrativos que envolvem autuaçõesfiscais, os Conselhos de Contribuintes são formados porcâmaras, que estão agrupadas de acordo com o tipo detributo. O primeiro grupo, chamado primeiro conselho, écomposto por oito câmaras de julgamento e tem competênciapara julgar temas relacionados ao imposto de renda, tanto da pessoafísica quanto jurídica. O segundo, com seis câmaras,julga processos referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI), Pis/Cofins e as contribuições sociais eprevidenciárias. O terceiro, composto por três câmaras,julga os impostos de comércio exterior, como Imposto deImportação e o direito anti-dumping.As câmaras sãocompostas por representantes da Receita Federal e por representantesdos contribuintes, indicados por associaçõesempresariais, como Confederação Nacional da Indústria(CNI) e Confederação Nacional do Comércio (CNC),por exemplo. Algumas câmaras são compostas tambémpor representantes dos trabalhadores.