Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Cooperativasde eletrificação rural dos estados de São Paulo,Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe passarãocobrar as tarifas básicas estabelecidas pela AgênciaNacional de Energia Elétrica (Aneel). A agência aprovou ontem(31) a cobrança da tarifa para 22 cooperativas desses estados.Astarifas só poderão ser cobradas dos consumidores depoisque as cooperativas forem enquadradas como permissionárias eapós assinatura de contratos para permissão dofornecimento de energia elétrica. Até o fim do ano, oscontratos entre as cooperativas e a agência serãoassinados. Os preços das tarifasserão atualizados pelo Índice Geral de Preços aoConsumidor (IGP-M).Coma assinatura dos contratos, as cooperativas ficam submetidas asnormas de regulação do setor elétrico, o quesignifica que cumprirão normas de qualidade de prestaçãodos serviços. Já os consumidores terãodireitos e deveres equivalentes aos das concessionárias dedistribuição. Segundoa Aneel, as 22 cooperativas atendem juntas 150 mil consumidoresrurais e urbanos, entre os quais estão residências eindústrias.As cooperativas de eletrificação rural sugiram no Brasil no início do século passado. Foram criadas inicialmente por proprietários rurais que buscavam formas de levar energia elétrica para o campo. Eles passaram a se organizar em cooperativas para dividir os custos da captação e distribuição de energia. Mesmo depois da ampliação do serviço público de fornecimento, muitas cooperativas continuaram atuando no interior do país.De acordo com a Aneel, a homologação das tarifas básicas das entidades é uma das etapas doprocesso de regularização das cooperativas, desenvolvido para cumprimento da legislação a partir da Lei nº 9.074/1995 e da Resolução Aneel nº 012/2002, que estabelecem parâmetros para o enquadramento das cooperativas como permissionárias.