Luciana Vasconcelos*
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os integrantes da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) divulgaram hoje (1º) nota de apoio ao Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego. No documento, a comissão declara "apoio irrestrito" à secretária nacional de Inspeção do Trabalho do ministério, que coordena o grupo, Ruth Vilela.A nota foi aprovada na reunião do Conatrae realizada ontem (31), com a presença dos ministros Paulo Vanucchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, e Carlos Lupi, do MTE. De acordo com Leonardo Sakamoto, representante da sociedade civil junto ao Conatrae, a nota foi motivada pelas pressões sofridas pelo Grupo Móvel após operação na empresa Pagrisa, em Ulianópolis (PA), no dia 30 de junho. Na ação, foi resgatado um número recorde de trabalhadores, mais de 1,1 mil, considerados em situação análoga à de escravos. Duas semanas após o resgate recorde na Pagrisa, um grupo deparlamentares acompanhou o dono da empresa em audiência com o ministroCarlos Lupi. Eles pediram a abertura de investigação sobre osprocedimentos adotados na ação. O ministério ainda não se manifestou sobre o pedido. Segundo Sakamoto, é "legítimo" o ato de resgate de trabalhadores. "Manifestamos nosso apoio irrestrito a política e combate ao trabalho escravo", diz ele.A nota ressalta que, sem os grupos de fiscalização, a legislação brasileira e as convenções internacionais das quais o Brasil é signatário não teriam sido aplicadas, e milhares de trabalhadores continuariam reduzidos à condição de escravos. "Criticar sua atuação neste momento, com base em desinformação, não serve à imagem exemplar conquistada pelo Brasil no combate a esse crime", afirma. A nota diz que, desde 1995, mais de 25 mil pessoas ganharam a liberdade devido à ação das equipes do MTE, em 568 operações que fiscalizaram um total de 1.789 propriedades rurais em todo o país."A erradicação do trabalho escravo no Brasil não é uma política de governo, mas de Estado, na sua missão constitucional de efetivação dos direitos humanos", segue o documento. "Desde sua criação, o Grupo Móvel, que verifica denúncias e resgata trabalhadores, é considerado o mais importante executor dessa política", continua. "É importante lembrar que suas fiscalizações obedecem à lei e são amplamente documentadas, garantindo plena oportunidade de defesaadministrativa e judicial para os empregadores rurais em cujas propriedades se encontre trabalho escravo."A nota da Conatrae é assinada por 26 entidades que integram a comissão, entre elas a Associação dos Juízes Federais do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Organização Internacional do Trabalho e a Comissão Pastoral da Terra, além de vários órgãos públicos. Veja aqui a íntegra da nota.