Antonio Arrais
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Toda a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema "desapropriação para a reforma agrária" foi colocada para consulta pública, por meio da internet, no site www.stf.gov.br , por meio do link "jurisprudência".São 29 temas específicos tratando de vários aspectos da reforma agrária, que podem ser acessados como um todo ou individualmente, por tema ou palavra-chave. O documento completo conta inicialmente com 50 páginas, mas a intenção dos responsáveis pelo site é fazer a atualização semanal do conteúdo ou sempre que houver novas decisões do plenário do tribunal.O trabalho foi elaborado durante três meses pela Coordenação de Divulgação de Jurisprudência da Secretaria de Documentação do STF, e atendeu a pedido do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que solicitou uma compilação de toda jurisprudência do tribunal sobre o assunto "desapropriação para a reforma agrária". O ministério responsabilizou-se pela revisão do trabalho.Advogados, estudiosos ou interessados podem acessar as informações a partir de temas ou palavras-chaves, como direito de propriedade, desapropriação indireta, benfeitorias, coisa julgada, desistência de ação, função social da propriedade, imissão provisória da posse,impugnação administrativa, pequena e média propriedade rural, precatório, processoadministrativo, produtividade, registro público e Títulos da Dívida Agrária (TDAs), entre outros. Além dessa disponibilidade, hiperlinks levam o interessado para a íntegra de cada uma das decisões, tomadas por um ministro individualmente ou pelo colegiado do STF.Segundo a secretária de Documentação do tribunal, Altair Maria Damiani, a compilação sobre "desapropriação para a reforma agrária é apenas uma das mais diversas publicações do STF, que se encontram disponíveis para consulta no site do tribunal, todas com atualizações periódicas". Além de reforma agrária, os interessados podem acessar informações sobre a Constituição Federal, com pesquisa a partir de palavras-chaves, ou sobre o tema "extradição", por exemplo, ou ainda sobre o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) do Congresso Nacional.