Contratações de emergência na saúde pública de Pernambuco valem a partir de hoje

28/07/2007 - 9h46

Marcia Wonghon
Repórter da Agência Brasil
Recife - O governo de Pernambuco vai poder contratar, a partir de hoje (28), sem concurso público e nem licitação, médicos e serviços do setor privado para prestar assistência a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), que estão recebendo atendimento precário nas emergências dos principais hospitais públicos de Recife, há mais de uma semana.A medida será possível porque o governador Eduardo Campos decretou situação de emergência nos hospitais da rede pública do estado ontem (27), diante do agravamento da crise do setor de saúde, iniciada quando médicos de várias especialidades dos hospitais da Restauração, Otávio de Freitas e Getúlio Vargas, apresentaram pedidos de demissão coletiva dos cargos que ocupavam, alegando defasagem nos salários e falta de condições de trabalho.O governo tentou negociar com a categoria, mas não obteve êxito. A promotora de Justiça do Ministério Público, Ivana Botelho, interferiu, recomendando ao secretário de Saúde, Jorge Gomes, que todos os doentes não atendidos por falta de médicos nos hospitais da rede pública teriam que ser encaminhados a clínicas e hospitais particulares, mesmo não credenciadas ao SUS.Depois, a Procuradoria-Geral do Estado ingressou na Justiça com liminar, alegando que alguns médicos abandonaram os postos de trabalho, 24 horas após pedir exoneração, sem que o governo tivesse tempo de fazer substituições e, com isso, estavam colocando em risco a vida das pessoas.O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, José Henrique Coelho, determinou o retorno imediato ao trabalho de 28 profissionais e multa de R$ 1 mil por dia, para quem descumprisse a ordem. Mesmo assim, os especialistas demissionários não voltaram às atividades, justificando que as notificações não foram entregues oficialmente.Segundo o secretário estadual de saúde, Jorge Gomes, a situação de emergência, válida por um período de 90 dias, não altera a disposição do governo em resolver o impasse, por meio de um acordo,  com as entidades representativas da classe médica.Ontem (27), durante reunião realizada na Assembléia Legislativa do Estado, entre representantes das secretarias estaduais de Administração e Saúde, sindicato dos Médicos, parlamentares e Conselho Regional de Medicina, Cremepe, o governo propôs a concessão de reajuste de 7% no salário base dos médicos. A sugestão será avaliada em assembléia da categoria, programada para acontecer, na terça-feira (31).