Grazielle Machado
Da Agência Brasil
Brasília - AAgência Nacional de Aviação (Anac) teráque criar regras claras para comunicar os atrasos de vôos aospassageiros nos aeroportos de todo o país. A agênciaserá obrigada a editar normas e a fiscalizá-las seguindo asdiretrizes das Convenções Internacionais de Aviaçãoe do Código Brasileiro de Aeronáutica.Adecisão liminar foi dada pelo juiz federal substituto, DouglasCamarinha Gonzales, da 6ª Vara Cível de São Paulono último dia 13. De acordo com a assessoria de comunicaçãodo tribunal o juiz espera que a Anac decida qual a melhor saídapara resolver os problemas de falta de informação emcasos de atrasos em vôos.Segundoa assessoria da Anac, a agência ainda não foinotificada e só deve se pronunciar a respeito de quaismedidas serão adotadas depois de ser comunicada. Apósreceber a notificação, a Anac terá quinze diascorridos para cumprir a decisãojudicial.Aliminar é resposta à Ação Civil Públicamovida pela Fundação de Proteção e Defesado Consumidor (Procon-SP), Instituto Brasileiro de Defesa doConsumidor (Idec), Associação de Defesa da Cidadania edo Consumidor (PE), Movimento das Donas de Casa e Consumidores deMinas.Sãorés na ação a União, a Anac, a EmpresaBrasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e ascompanhias BRA, Gol, OceanAir, Pantanal, Rio-Sul, TAM, Varig e VRG.