Gláucia Gomes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ao comentar as novasregras para a classificação indicativa na televisão,o secretário-executivo da Agência de Notícias dosDireitos da Infância (Andi), Veet Vivarta, defendeu que a seránecessária uma união de entidades da sociedade civilpara acompanhar o processo de implementação dasexigências. Os canais de televisão têm 180 diaspara adequar sua programação à nova portaria."Vai sernecessário um esforço, uma articulação deentidades da sociedade civil para acompanhar o processo nos próximosmeses e se fortalecer para dar a contribuição que seespera dela [sociedade]”, disse em entrevista à AgênciaBrasil. Sobre como a sociedade civil pretende monitorar a autoclassificação, Vivarta acredita que o Brasil“amadureceu” sobre a questão da criança e doadolescente, mas ainda não tem as condições e a“maturidade” que se encontra em países que játratam a questão há vários anos.Sobreos fusos horários, Vivarta acha que a portaria deixou aquestão bem clara e o governo deu mais uma prova de boavontade, concedendo mais 180 dias para que as emissoras se adeqüemtecnicamente. “As pessoas, às vezes, não percebem quequando o horário de verão entra em vigor, 26 milhõesde crianças e adolescentes brasileiros são atingidospor uma programação inadequada, que foge daquilo que éestabelecido pela legislação. É isso que esseartigo da portaria [artigo 19, parágrafo único] vemcorrigir”.Quando falou sobre o ECA, Vivarta, lembrou que asociedade brasileira avançou muito nos direitos da infânciae da adolescência. Ele destacou a proposta do estatuto nadécada de 80 e início de 90, em relaçãoas políticas implementadas hoje, os avançosconquistados e os direitos da criança em temas no debatepúblico. Para ele, ao mesmo tempo que se comemora avanços,há uma lista de problemas que são um desafio como aqualidade da educação, a violência e a exploraçãosexual.“O Estatuto fez diferença, como aConstituição Federal coloca, a criança e oadolescente são prioridade absoluta, e nesse sentido nósavançamos. Por outro lado, a complexidade de um paíscomo o Brasil, visto entre os mais desiguais do mundo, sendo apontadointernacionalmente como exemplo negativo de distribuiçãode renda, isso acaba gerando problemas que não sãofacilmente contornáveis, mas que demandam um posicionamentoconcreto do Estado e da sociedade”.