Gláucia Gomes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O secretário-executivoda Agência de Notícias dos Direitos da Infância(Andi), Veet Vivarta, avalia que as novas regras adotadas para aclassificação indicativa por idade da programaçãode TV é um “voto de confiança” nas emissorasbrasileiras. Vivarta se refere a uma das principais mudançasnas regras, que transferiu para os canais de TV a responsabilidade declassificar a idade recomendada para o programa, ou seja, asemissoras vão se auto-classificar, com o monitoramento doMinistério da Justiça.A publicaçãoda regra foi feita ontem (12) no Diário Oficial da Uniãoe complementa artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), que hoje completa 17 anos de existência. Na opiniãode Vivarta, apesar desse voto de confiança, seránecessária a atenção do Ministério daJustiça, que mantém o direito de monitorar aprogramação; do Ministério PúblicoFederal; das entidades da sociedade civil, que estão atentasaos direitos da infância e da adolescência; e dasfamílias, pois cresce a responsabilidade em avaliar essesconteúdos.Vivarta destacou que a portaria tem pontosimportantes e é um modelo que tem o “mérito” de termantido a vinculação entre faixa etária ehorária. Para ele, essa desvinculação pleiteadapelas emissoras deixaria “vulnerável” a proteçãodas crianças e adolescentes em relação aconteúdos potencialmente inadequados.“O novo sistematem o mérito de continuar fazendo essa vinculaçãoque acontece em países que vem trabalhando de forma maisobjetiva esse modelo e ao mesmo tempo ele avança para ummodelo onde não há avaliação préviados conteúdos, por parte do Ministério da Justiça,cabendo as emissoras fazer o que se chama de auto classificaçãodos conteúdos da sua programação”.Vivartasalientou que as emissoras foram atendidas em diversas reivindicaçõescolocadas ao governo federal e a sociedade espera que elas[emissoras] venham a reconhecer essa abertura do governo, para que seavance nesse modelo, que em países europeus como Inglaterra,França, Alemanha, Suécia, Holanda; ou paísescomo Nova Zelândia, Austrália, Estados Unidos, Canadá,Argentina e Chile, vêm trabalhando esse “sistema de proteção”há vários anos.“A partir do momento que sechega a um processo de construção conjunta, como foi arecente portaria, os três setores, o Estado, as empresas e asociedade civil, passam a trabalhar juntas para aprimorarcontinuamente o modelo, com a visão de que o que estáem jogo é a garantia e a proteção dos direitosda infância e adolescência”.